A votação do do projeto de lei do marco regulatório do mercado de criptomoedas no Brasil estava agendada para acontecer nesta quarta-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mas foi retirada da pauta sem maiores explicações. Diante do recesso de final de ano, que tem início no próximo dia 23, a expectativa agora é de que a votação seja adiada para o ano que vem.
Segundo reportagem do Portal do Bitcoin, a votação teria sido adiada por conta da tensão que tomou conta do Senado em seguida à aprovação por 52 votos do nome de Antonio Anastasia (PSD-MG) para ocupar o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
O senador de Minas Gerais disputava a indicação contra outros dois membros da casa: Katia Abreu (PP-TO) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A escolha que em geral se dá por consenso, dessa vez opôs o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que apoiou Anastasia, e o poder executivo, representado por Bezerra Coelho, até então líder do governo na casa.
A derrota na eleição para o cargo no TCU fez com que Bezerra Coelho deixasse a liderança do governo, alegando ter sido traído por aliados, provocando um rearranjo das forças políticas no Senado.
O parecer que seria votado versa sobre os três projetos de lei de regulação do mercado de criptomoedas em tramitação no Senado: 3.825/2019, de autoria de Flávio Arns (REDE-PR), 3.949/2019, de autoria de Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) e 4.207/2020, de autoria de Soraya Thronicke (PSL/MS).
Assim como o projeto de lei de autoria do deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ) aprovado na última quarta-feira na Câmara dos Deputados, os textos apresentados no Senado determinam que o órgão regulador do mercado de criptomoedas deverá ser indicado pelo poder executivo; que as exchanges de criptomoedas em operação no país devem se se enquadrar na Lei de Lavagem de Dinheiro, bem como estarem submetidas aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor.
Após a audiência na Comissão de Assuntos Econômicos na semana passada, algumas alterações foram realizadas no parecer do senador Irajá: o novo texto retira menção a programas de milhagem ao se referir a ativos digitias; estabelece pena de prisão de 4 a 8 anos para fraudes com criptoativos; e determina que as isenções de impostos para equipamentos de mineração de criptoativos sejam condicionados a um compromisso de neutralização de carbono através da utilização de fontes de energia limpa.
Enquanto isso, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil recentemente, o deputado Áureo Ribeiro disse acreditar que até março do ano que vem o PL de sua autoria deverá ser aprovado pelo Senado e encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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