Mão de Ferro da SEC: Halliburton concorda em pagar US$ 29,2 Milhões para compensar Violações ao FCPA

A firma multinacional Halliburton concordou em pagar US$ 29,2 milhões para resolver o caso com a Commissão de Títulos e Câmbio (SEC na sigla em inglês) dos EUA.

A agência apresentou um caso contra o provedor de serviços de campos petrolíferos devido a violações dos livros e registros e disposições de controles contábeis internos do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA).

A empresa também concordou em contratar um consultor de conformidade independente para supervisionar suas políticas e procedimentos anticorrupção na África.

O ex vice-presidente da empresa, Jeannot Lorenz, recebeu uma multa de US$ 75.000 por seu papel fundamental nas violações.

Em 2008, os funcionários da empresa estatal angolana Sonangol aconselharam os funcionários da Halliburton a parcerias com empresas locais em Angola para cumprir os regulamentos locais de conteúdo para empresas estrangeiras fazerem negócios no país. Lorenz negociou para manter uma empresa local de propriedade de um exfuncionário da Halliburton.

O funcionário era um amigo e vizinho de um funcionário da Sonangol que aprovou a adjudicação de contratos para novos projetos de petróleo no país.

A Halliburton depois terceirizou mais de US$ 13 milhões em projetos para sua empresa parceira local.

De acordo com Antonia Chion, o Diretor Associado da Divisão de Execução da SEC, a Halliburton não conseguiu seguir os controles contábeis internos que visam garantir a integridade e a transparência das ofertas corporativas.

Chion diz:

"A Halliburton comprometeu-se a usar um fornecedor particular que representava riscos importantes da FCPA e um vice-presidente da empresa contornou importantes controles contábeis internos para obter o negócio rapidamente".

SEC bloqueando violadores

Enquanto isso, a SEC anunciou duas recompensas para delatores.

O primeiro prêmio, que vale mais de US$ 1,7 milhão, foi dado a um insider da empresa que forneceu informações vitais sobre uma fraude difícil de identificar.

O segundo prêmio de quase US$ 2,5 milhões foi dado a um funcionário da agência do governo local que ajudou a SEC a investigar e eventualmente interromper uma má conduta de várias empresas.

O Velho Oeste das ICO pode logo estar acabando

A SEC não se concentrou em impor regulamentos sobre empresas tradicionais, já que iniciou sua pesquisa de tecnologias e empresas Blockchain em junho.

Há alguns anos, seus regulamentos rigorosos também encerraram duas casas de câmbio e seu último golpe na indústria Blockchain é a sua decisão de sujeitar os tokens da DAO à lei de títulos.

O ex-CEO da Cryptsy também foi condenado a pagar multas de US$ 8,2 milhões em uma ação coletiva.

Tais movimentos recentes da SEC poderiam sinalizar que o investimento do Velho Oeste no Blockchain pode ser superado em breve, já que o órgão regulador dos EUA está interessado em não só observar mais de perto, mas, possivelmente, garantir que todos os regulamentos e diretrizes sejam impostos.


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