Atualização (5 de fevereiro às 22h29 UTC): Este artigo foi atualizado para incluir comentários do advogado da Consensys, Bill Hughes.
As medidas de alívio retroativo para ofertas de tokens e moedas propostas pela comissária da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), Hester Peirce, provavelmente beneficiarão empresas e projetos cripto com um determinado perfil, disseram advogados ao Cointelegraph.
Franco Jofré, advogado e consultor sênior da Miller & Chevalier, afirmou que empresas que realizaram ofertas iniciais de moedas durante o boom das ICOs de 2017–2018 têm um forte argumento para obter alívio sob a nova proposta.
Projetos que demonstram forte utilidade para seus tokens ou moedas, em vez de instrumentos puramente especulativos com foco em investimento, também provavelmente se qualificarão para qualquer potencial alívio, acrescentou Jofré. O advogado afirmou:
“Se a SEC fornecer alívio, poderá introduzir critérios mais claros para distinguir tokens de segurança de verdadeiros tokens utilitários. Por exemplo, tokens emitidos principalmente para acesso a um serviço ou plataforma ou aqueles estruturados para funcionar mais como bens digitais do que como substitutos de ações.”
Isso inclui projetos de finanças descentralizadas (DeFi), soluções de escalabilidade de camada 2 e outras infraestruturas cripto que usam tokens para governança e segurança. Custodiantes e exchanges centralizadas também são candidatos notáveis ao alívio, disse Jofré ao Cointelegraph.
A comissária de longa data da SEC, Hester Peirce, discursando no Congresso durante sua audiência de confirmação. Fonte: Senadora Elizabeth Warren
A SEC tem autoridade para arquivar processos anteriores, mas há um porém
Jofré e Eli Cohen — consultor jurídico da plataforma de tokenização de ativos do mundo real Centrifuge — disseram que a SEC tem plena autoridade para arquivar os processos que moveu contra empresas cripto por supostamente oferecerem valores mobiliários não registrados.
No entanto, Jofré disse que qualquer potencial alívio da SEC excluiria empresas que ela considerasse envolvidas em fraude ou que tivessem enganado investidores durante suas ofertas iniciais de moedas. Segundo ele, a SEC provavelmente não abandonaria toda a sua litigância contra empresas cripto.
O advogado acrescentou que, se a SEC redefinir os critérios para ofertas de valores mobiliários ou adotar uma nova abordagem para interpretar vendas iniciais de moedas, então os litígios pendentes terão uma chance maior de serem arquivados.
Além disso, a SEC pode decidir não oferecer alívio retroativo às empresas cripto e se concentrar apenas em conceder alívio prospectivo, disse Jofré.
Nova abordagem regulatória é bem-vinda, mas levará algum tempo
O advogado da Consensys, Bill Hughes, disse que a abordagem regulatória sob a nova liderança da Comissão de Valores Mobiliários é um sopro de ar fresco, mas a implementação das mudanças levará tempo.
Em comunicado ao Cointelegraph, o advogado pediu paciência enquanto a nova liderança da SEC se adapta ao seu papel. Hughes acrescentou:
"Espero que a indústria cripto esteja atenta às questões que [Peirce] identifica e siga em frente com um admirável grau de paciência. Mas, ao mesmo tempo, ninguém pode esperar que fiquemos esperando para sempre que uma nova abordagem seja adotada."
“Acho justo esperar que essa mudança aconteça até o verão, no máximo”, continuou Hughes.
O advogado também elogiou o convite da agência para que empresas cripto forneçam contribuições para o processo regulatório — algo que executivos do setor vêm solicitando há anos.