Advogados da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) apresentaram sua resposta a um memorando da Terraform Labs sobre as propostas de remédios para julgamento após o veredicto no caso civil.
Em um documento de 6 de maio no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, a SEC contestou os argumentos da Terraform por um desembolso menor no julgamento civil, para o qual um júri considerou a empresa responsável. Segundo os advogados da SEC, a Terraform e o cofundador Do Kwon nunca apresentaram em tribunal o argumento de que a comissão estava aplicando extraterritorialmente as leis federais para a oferta e venda de tokens fora dos Estados Unidos.
“Os argumentos dos réus são sem mérito, pois dependem de uma má aplicação da lei e de declarações incorretas dos fatos relevantes”, disse o documento da SEC.
Mesmo que o tribunal aceitasse a base legal do argumento da Terraform, a SEC citou vários exemplos de atividades nos EUA que poderiam ser usadas para aplicar as leis de valores mobiliários. O argumento omitiu o “papel secreto” que uma empresa dos EUA, Jump, desempenhou na restauração do peg do TerraUSD (UST) ao dólar.
O ex-chefe de comunicações da Terraform estava baseado na Califórnia, onde ele “publicou uma série de tweets falsos e enganosos sob a direção de Kwon que creditavam a recuperação do peg de US$ 1 do UST ao seu algoritmo.” Kwon promoveu o UST pessoalmente em uma conferência em Nova York em setembro de 2021 e falou com veículos de mídia com audiência no país.
A SEC planeja buscar US$ 3,6 bilhões em desembolso da Terraform e Kwon e US$ 1,7 bilhão em “ganhos ilícitos das vendas líquidas de UST pelos Réus”. Em seu documento para o julgamento proposto, a Terraform sugeriu uma penalidade civil de US$ 1 milhão e nenhum desembolso.
Após um julgamento de duas semanas, um júri considerou a Terraform e Kwon responsáveis por fraude em abril. Todas as partes no processo civil estão agendadas para retornar ao tribunal em 22 de maio para que o juiz Jed Rakoff considere os remédios propostos.
Kwon não pôde comparecer ao julgamento pessoalmente devido a entraves legais em Montenegro. Em 2023, o cofundador da Terraform foi preso e condenado a quatro meses de prisão por usar documentos de viagem falsificados. Ele permanece no país enquanto os tribunais consideram pedidos de extradição dos EUA e Coreia do Sul.