A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) entrou com uma moção solicitando bilhões de dólares em devolução de lucros e penalidades civis contra a Terraform Labs e seu co-fundador Do Kwon após um veredicto em seu caso civil.
Em uma petição de 19 de abril no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, a SEC solicitou que Kwon e Terraform paguem aproximadamente US$ 4,7 bilhões em devolução e juros pré-julgamento após a decisão do caso civil, bem como um total combinado de US$ 520 milhões em penalidades civis — US$ 420 milhões da Terraform e US$ 100 milhões de Kwon. A comissão, Terraform e Kwon apresentaram seus memoriais para possíveis remédios no caso civil simultaneamente, com a empresa cripto sugerindo uma penalidade civil máxima de US$ 3,5 milhões e Kwon propondo apenas US$ 800.000.
Além do julgamento monetário, a SEC propôs barrar Kwon de servir como oficial ou diretor de um emissor de valores mobiliários e fornecer detalhes completos de suas contas e ativos. Se aprovado, Terraform também teria uma “injunção baseada em conduta” imposta à empresa para prevenir “envolver-se essencialmente no mesmo comportamento que levou à fraude massiva.” Os remédios propostos e o julgamento civil ainda não foram decididos por um juiz.
“Os réus não demonstraram arrependimento por sua conduta, nem pode haver dúvida de que estão em posição onde violações adicionais não são apenas possíveis, mas provavelmente já estão ocorrendo,” disse o arquivo da SEC. “O tribunal deve enviar uma mensagem inequívoca de que esse tipo de conduta descarada, e a tentativa infeliz dos Réus de desculpar seu comportamento criando novas regras e padrões de comportamento para os mercados cripto em contravenção às leis federais de valores mobiliários [...] não será tolerado.”
Em 5 de abril, um júri considerou Terraform e Kwon responsáveis por enganar investidores em relação às declarações sobre a oferta e venda de TerraUSD (UST), Luna (LUNA) e wLUNA. Um porta-voz da Terraform disse na época que a empresa estava “pesando cuidadosamente [suas] opções e próximos passos.” A Cointelegraph procurou a Terraform em relação à petição de 19 de abril, mas não recebeu resposta até o momento da publicação.
O julgamento da SEC prosseguiu sem a presença de Kwon, que atualmente está envolvido em processos judiciais em Montenegro. O co-fundador da Terraform foi preso em março de 2023 por usar documentos de viagem falsificados enquanto tentava deixar o país.
Embora mais tarde tenha sido liberado e autorizado a viajar dentro de Montenegro, a questão da extradição de Kwon para os EUA ou Coreia do Sul permaneceu sem resposta no momento da publicação. Ele enfrenta possíveis acusações criminais em ambos os países.