SEC processa Kik por conduzir suposta ICO de US$ 100 milhões sem registro em 2017

A Comissão de Câmbio e Valores Mobiliários (Securities and Exchange Commission - SEC) dos Estados Unidos processou a startup canadense Kik por uma oferta de tokens de US$ 100 milhões sem registro, segundo a reguladora anunciou oficialmente em 4 de junho.

De acordo com a denúncia da SEC, a Kik violou os requisitos de registro da Seção 5 do Securities Act de 1933. A agência está buscando uma medida cautelar permanente, o ressarcimento com juros e uma multa.

Especificamente, a guardiã de valores mobiliários alegou que no fim de 2017 a Kik levantou US$ 100 milhões através de uma venda de token digital que não estava em conformidade com as leis de valores mobiliários, e não registrou a oferta junto às autoridades competentes.

Steven Peikin, codirector da Divisão de Fiscalização da SEC, disse no comunicado de imprensa que, ao conduzir sua venda de tokens Kin, a Kik "privou os investidores de informações das quais eles estavam legalmente autorizados e impediu os investidores de tomar decisões de investimento bem informadas".

Robert A. Cohen, chefe da Unidade Cibernética da Divisão de Fiscalização, adicionou que a oferta da kik deve ser considerada uma oferta de valor mobiliário, já que a Kik disse aos investidores que eles poderiam estrair os lucros através de seus esforços para construir um ecossistema digital:

“Lucros futuros baseados no esforço de terceiros é uma marca indelével de uma oferta de valor mobiliário, que deve atender às leis federais de valores mobiliários.”

A queixa da SEC vem logo após um anúncio recente da Kik, de que a empresa estaria lançando uma iniciativa cripto de US$ 5 milhões para financiar um processo contra a SEC. Em 28 de maio, o CEO da Kik, Ted Livingston, revelou que a startup de social media tokenizada está preparando um fundo chamado DefendCrypto.

Recentemente, Benjamin Sauter, um advogado da Kobre & Kim, disse ao iniciar uma ação contra a SEC que a Kik forneceu argumentos confiáveis, o que faz com que a reguladora sofra um “risco legítimo se decidir dar continuidade a uma ação de execução”.