A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) entrou com uma ação judicial contra a Consensys, empresa matriz da MetaMask. De acordo com uma denúncia de 28 de junho, a empresa tem operado como uma corretora não registrada e envolvida na oferta e venda não registradas de valores mobiliários por meio da MetaMask Swaps desde 2020.
A denúncia alega que a Consensys arrecadou mais de US$ 250 milhões em taxas ao intermediar transações de criptoativos e oferecer serviços de staking sem o devido registro, privando assim os investidores de proteções essenciais. A SEC busca uma liminar permanente, multas civis e outras medidas equitativas contra a Consensys por essas supostas violações das leis federais de valores mobiliários.
“Desde janeiro de 2023, a Consensys tem se envolvido na oferta e venda não registradas de valores mobiliários na forma de programas de staking de criptoativos, e atuado como uma corretora não registrada, por meio de seu serviço MetaMask Staking. Por sua conduta como corretora não registrada, a Consensys arrecadou mais de US$ 250 milhões em taxas.”
Além disso, o regulador afirma que, ao facilitar investimentos nos programas de staking da Lido e Rocket Pool, a Consensys atuou como intermediária em transações não registradas, negando aos investidores proteções essenciais.
“A Consensys ofereceu e vendeu dezenas de milhares de valores mobiliários para dois emissores: Lido e Rocket Pool. Por essa conduta, a Consensys atua como um subscritor desses valores mobiliários e participa dos pontos importantes de sua distribuição”, diz a denúncia.
A Consensys processou a SEC em abril após receber um aviso Wells da agência, contestando possíveis tentativas de classificar Ether (ETH) e serviços de staking relacionados como valores mobiliários. A empresa disse que “esperava plenamente” que o regulador prosseguisse com sua investigação:
“A SEC tem seguido uma agenda anti-cripto liderada por ações de fiscalização ad hoc. Este é apenas o exemplo mais recente de seu excesso regulatório — uma tentativa transparente de redefinir padrões legais bem estabelecidos e expandir a jurisdição da SEC por meio de processos judiciais.”
A empresa argumenta que a SEC “não recebeu autoridade” para regulamentar interfaces de software como a MetaMask. “Continuaremos a perseguir vigorosamente nosso caso no Texas para obter uma decisão sobre essas questões”, disse a Consensys em um comunicado.
SEC vai atrás do staking
A denúncia da SEC classifica os programas de staking oferecidos pela Lido e Rocket Pool como contratos de investimento, alegando que os investidores envolvidos nos programas de staking estão investindo Ether em uma empresa comum com uma expectativa razoável de lucros. Nem Lido nem Rocket Pool apresentaram uma declaração de registro à SEC.
“Os programas de staking da Lido e Rocket Pool são oferecidos e vendidos como contratos de investimento e, portanto, valores mobiliários. Especificamente, conforme descrito em mais detalhes abaixo, os investidores fazem um investimento de ETH em uma empresa comum com uma expectativa razoável de lucros dos esforços gerenciais da Lido e Rocket Pool, respectivamente.”
A SEC argumenta que, ao facilitar esses programas de staking por meio de sua plataforma MetaMask, a Consensys atuou como uma corretora e agente de subscrição não registrados.
Os provedores de serviços de staking já foram processados pela agência antes. Em fevereiro, a exchange de criptomoedas, Kraken fez um acordo com a SEC por US$ 30 milhões e encerrou seus serviços de staking para clientes dos EUA após um processo. Outra empresa no radar do regulador é a Coinbase. A exchange está disputando as alegações da agência sobre staking como valor mobiliário nos tribunais.
O staking envolve bloquear criptomoedas em uma carteira digital para apoiar a segurança e as operações de uma rede blockchain. Com base na quantidade staked, os validadores confirmam transações e criam novos blocos, ganhando recompensas em troca. As recompensas fornecem uma renda passiva aos stakers.