O presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Estados Unidos, Patrick McHenry, alegou que o presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Gary Gensler, "enganou conscientemente o Congresso" sobre as supostas tentativas do regulador de classificar o Ether (ETH) como um valor mobiliário.
Em uma postagem no X em 30 de abril, o representante McHenry afirmou que Gensler enganou intencionalmente os legisladores em seu testemunho perante o Comitê. O legislador dos Estados Unidos referiu-se às alegações feitas em uma recente petição judicial pela empresa de desenvolvimento de software ConsenSys, que entrou com uma ação contra a SEC em 25 de abril.
A reclamação inicial da Consensys no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte do Texas destacou inconsistências públicas na abordagem da SEC aos ativos digitais como valores mobiliários, especificamente o Ether. Seções não editadas da petição apareceram no registro do tribunal em 29 de abril, sugerindo que a SEC lançou uma investigação sobre a ETH como valor mobiliário em março de 2023.
Gensler compareceu perante o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara em abril de 2023, evitando ou desviando de perguntas diretas de McHenry sobre se o Ether se enquadrava na competência da SEC ou da Commodity Futures Trading Commission (CFTC). O momento de seu depoimento sugeriu que a SEC já poderia considerar o Ether um valor mobiliário.
"Claramente, um ativo não pode ser simultaneamente uma commodity e um valor mobiliário", disse McHenry na audiência do Comitê. "Estou perguntando a você, sentado em sua cadeira agora [...] o Ether é uma commodity ou um valor mobiliário?"
Se a SEC estiver seguindo um caminho que poderia colocá-la em desacordo com a CFTC em relação ao Ether, isso poderia ter ramificações para a aprovação ou negação de fundos negociados em bolsa de Ether spot em exchanges dos EUA. A SEC começou a aprovar veículos de investimento vinculados a futuros de ETH em outubro de 2023, com muitos especialistas especulando que a comissão decidirá sobre um ETF de Ether spot em maio.
McHenry aproveitou a oportunidade para solicitar os legisladores a apoiar a aprovação da Lei de Inovação Financeira e Tecnologia para o Século XXI (FIT21) para estabelecer regras claras entre a CFTC e a SEC. A legislação foi aprovada pelo Comitê em julho de 2023 e está pronta para uma votação completa no plenário da Câmara dos Representantes.