Um importante comitê da Câmara dos Estados Unidos aprovou dois projetos de lei que poderiam finalmente proporcionar alguma clareza regulatória às empresas de criptomoedas que operam no país, inclusive especificando a jurisdição sobre ativos digitais dos reguladores de valores mobiliários e de commodities dos EUA.

Em 26 de julho, a maioria dos congressistas dos EUA votou a favor da tramitação da Lei de Inovação e Tecnologia Financeira para o Século XXI, bem como da Lei de Clareza Regulatória de Blockchain.

O Comitê de Serviços Financeiros da Câmara aprovou a Lei de Inovação Financeira e Tecnologia para o Século XXI com 35 votos a favor e 15 contra. O projeto de lei estabelece regras para empresas de criptomoedas sobre quando se registrar na Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) ou na Comissão de Valores Mobiliários (SEC).

#APROVADO: Em um momento histórico, o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara acaba de aprovar a Lei BIPARTIDÁRIA ADEQUADa PARA O SÉCULO XXI para proteger os consumidores e fornecer regras claras para o ecossistema de ativos digitais.

A seguir: A @HouseAgGOP analisa os projetos de lei amanhã.

— Financial Services GOP (@FinancialCmte)

O projeto de lei republicano também estabelece um processo para que as empresas certifiquem a SEC de que seus projetos são suficientemente descentralizados, permitindo que elas registrem ativos digitais como commodities digitais junto à CFTC.

O congressista republicano French Hill, que também atua como vice-presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, disse que estava orgulhoso pelo fato de o projeto de lei ter superado seu primeiro obstáculo e ter sido aprovado pelo comitê com apoio bipartidário.

"Elaboramos uma lei histórica que estabelece proteções robustas ao consumidor e regras claras para os participantes do mercado, mantendo a inovação nos Estados Unidos."

Enquanto isso, a lei bipartidária Lei de Clareza Regulatória de Blockchain, patrocinada pelo congressista republicano Tom Emmer e pelo congressista democrata Darren Soto, tem como objetivo estabelecer diretrizes que removam obstáculos e requisitos para "desenvolvedores e prestadores de serviços de blockchain", como mineradores, prestadores de serviços de múltiplas assinaturas e plataformas financeiras descentralizadas.

Emmer elogiou a aprovação do Lei de Clareza Regulatória de Blockchain como uma "grande vitória" para os Estados Unidos.

URGENTE: Meu projeto de lei bipartidário - a Lei de Clareza Regulatória de Blockchain - acaba de ser aprovado no @FinancialCmte.

Essa é uma grande vitória para os Estados Unidos, pois estamos um passo mais perto de colocar os americanos no comando da criação da futura economia digital ponto-a-ponto.

— Tom Emmer (@GOPMajorityWhip)

Emmer explicou que Lei de Clareza Regulatória de Blockchain "trata especificamente de quais entidades relacionadas à blockchain se qualificam como transmissoras de dinheiro" nos Estados Unidos. Se aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei "esclarecerá as coisas, confirmando para a comunidade de blockchain que, se você não custodiar fundos de clientes, você não é um transmissor de dinheiro", acrescentou Emmer.

Apesar da aprovação dessas leis, vários congressistas republicanos e democratas se recusaram a apoiar outro projeto de lei, intitulado Estrutura de Mercado de Ativos Digitais. 

A representante democrata Maxine Waters condenou o projeto de lei por ser permissivo demais às demandas da indústria de criptomoedas e ignorar as orientações regulatórias da SEC.

"Como eu já disse antes, não precisamos inventar novos marcos regulatórios simplesmente porque as empresas de criptomoedas se recusam a seguir as regras do jogo. Nossas leis de valores mobiliários protegeram investidores e aposentados por 90 anos, apoiando a formação de capital e facilitando a inovação", disse Waters.

Reportagem adicional de Jesse Coghlan.

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