Um importante comitê da Câmara dos Estados Unidos aprovou dois projetos de lei que poderiam finalmente proporcionar alguma clareza regulatória às empresas de criptomoedas que operam no país, inclusive especificando a jurisdição sobre ativos digitais dos reguladores de valores mobiliários e de commodities dos EUA.
Em 26 de julho, a maioria dos congressistas dos EUA votou a favor da tramitação da Lei de Inovação e Tecnologia Financeira para o Século XXI, bem como da Lei de Clareza Regulatória de Blockchain.
O Comitê de Serviços Financeiros da Câmara aprovou a Lei de Inovação Financeira e Tecnologia para o Século XXI com 35 votos a favor e 15 contra. O projeto de lei estabelece regras para empresas de criptomoedas sobre quando se registrar na Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) ou na Comissão de Valores Mobiliários (SEC).
#PASSED: In a historic first, the House Financial Services Committee just advanced the BIPARTISAN FIT for the 21st Century Act to protect consumers and provide clear rules of the road for the digital asset ecosystem.
— Financial Services GOP (@FinancialCmte) July 26, 2023
Up next: @HouseAgGOP considers the legislation tomorrow. pic.twitter.com/kOyLmolPuz
#APROVADO: Em um momento histórico, o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara acaba de aprovar a Lei BIPARTIDÁRIA ADEQUADa PARA O SÉCULO XXI para proteger os consumidores e fornecer regras claras para o ecossistema de ativos digitais.
A seguir: A @HouseAgGOP analisa os projetos de lei amanhã.
— Financial Services GOP (@FinancialCmte)
O projeto de lei republicano também estabelece um processo para que as empresas certifiquem a SEC de que seus projetos são suficientemente descentralizados, permitindo que elas registrem ativos digitais como commodities digitais junto à CFTC.
O congressista republicano French Hill, que também atua como vice-presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, disse que estava orgulhoso pelo fato de o projeto de lei ter superado seu primeiro obstáculo e ter sido aprovado pelo comitê com apoio bipartidário.
"Elaboramos uma lei histórica que estabelece proteções robustas ao consumidor e regras claras para os participantes do mercado, mantendo a inovação nos Estados Unidos."
Enquanto isso, a lei bipartidária Lei de Clareza Regulatória de Blockchain, patrocinada pelo congressista republicano Tom Emmer e pelo congressista democrata Darren Soto, tem como objetivo estabelecer diretrizes que removam obstáculos e requisitos para "desenvolvedores e prestadores de serviços de blockchain", como mineradores, prestadores de serviços de múltiplas assinaturas e plataformas financeiras descentralizadas.
Emmer elogiou a aprovação do Lei de Clareza Regulatória de Blockchain como uma "grande vitória" para os Estados Unidos.
BREAKING: My nonpartisan bill – the Blockchain Regulatory Certainty Act – just passed out of the @FinancialCmte.
— Tom Emmer (@GOPMajorityWhip) July 26, 2023
This is a huge win for the United States as we are one step closer to putting Americans in the driver’s seat in crafting the future peer-to-peer digital economy. pic.twitter.com/JEOuflDMax
URGENTE: Meu projeto de lei bipartidário - a Lei de Clareza Regulatória de Blockchain - acaba de ser aprovado no @FinancialCmte.
Essa é uma grande vitória para os Estados Unidos, pois estamos um passo mais perto de colocar os americanos no comando da criação da futura economia digital ponto-a-ponto.
— Tom Emmer (@GOPMajorityWhip)
Emmer explicou que Lei de Clareza Regulatória de Blockchain "trata especificamente de quais entidades relacionadas à blockchain se qualificam como transmissoras de dinheiro" nos Estados Unidos. Se aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei "esclarecerá as coisas, confirmando para a comunidade de blockchain que, se você não custodiar fundos de clientes, você não é um transmissor de dinheiro", acrescentou Emmer.
Apesar da aprovação dessas leis, vários congressistas republicanos e democratas se recusaram a apoiar outro projeto de lei, intitulado Estrutura de Mercado de Ativos Digitais.
A representante democrata Maxine Waters condenou o projeto de lei por ser permissivo demais às demandas da indústria de criptomoedas e ignorar as orientações regulatórias da SEC.
"Como eu já disse antes, não precisamos inventar novos marcos regulatórios simplesmente porque as empresas de criptomoedas se recusam a seguir as regras do jogo. Nossas leis de valores mobiliários protegeram investidores e aposentados por 90 anos, apoiando a formação de capital e facilitando a inovação", disse Waters.
Reportagem adicional de Jesse Coghlan.
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