A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) está sinalizando um foco crescente no desenvolvimento de uma estrutura regulatória clara para criptomoedas após encerrar uma das disputas judiciais mais longas da indústria.
A SEC e a Ripple Labs encerraram a disputa de quase cinco anos depois que ambas as partes apresentaram pedidos para retirar seus recursos legais e arcar com seus custos e honorários, de acordo com um documento protocolado na última quinta-feira junto à Corte de Apelações do Segundo Circuito.
A conclusão do caso é um “avanço bem-vindo” que garante que “mentes antes ocupadas com litígios agora possam se concentrar na criação de uma estrutura regulatória clara para criptomoedas”, disse a comissária da SEC Hester Peirce em uma postagem no X na segunda-feira.
“Com este capítulo encerrado, agora temos a oportunidade de direcionar nossa energia do tribunal para a mesa de elaboração de políticas”, disse o presidente da SEC, Paul Atkins, em resposta à postagem de Peirce. “Nosso foco deve ser construir uma estrutura regulatória clara que estimule a inovação e, ao mesmo tempo, proteja os investidores”, acrescentou.
A SEC processou a Ripple em dezembro de 2020, alegando que a empresa arrecadou US$ 1,3 bilhão por meio da venda não registrada de valores mobiliários do XRP. Em julho de 2023, a juíza Analisa Torres decidiu que o XRP não era um valor mobiliário quando vendido a investidores de varejo, mas era considerado valor mobiliário nas vendas para instituições. A Ripple foi multada em US$ 125 milhões em agosto de 2024.
O fim do caso ocorre enquanto legisladores avançam com o Digital Asset Market Clarity Act, conhecido como Lei CLARITY. O projeto de lei visa definir a estrutura dos mercados de ativos digitais.
Avanço da Lei CLARITY
Parlamentares republicanos e o Comitê Bancário do Senado pretendem aprovar o projeto até 30 de setembro, apesar dos sinais crescentes de resistência por parte de legisladores do Partido Democrata.
No início de julho, líderes democratas na Câmara dos Representantes anunciaram um esforço coletivo para se opor às tentativas republicanas de aprovar o que chamam de legislação “perigosa”, sinalizando o aprofundamento da divisão política entre os dois partidos.
“[Os republicanos estão] dobrando a aposta ao acelerar a tramitação de um pacote perigoso de legislação sobre criptomoedas no Congresso”, disse a membro de destaque do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, Maxine Waters, criticando especificamente a Lei CLARITY e o Anti-CBDC Surveillance State Act, que busca proibir o lançamento de uma moeda digital de banco central dos EUA.