A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) vai encerrar seu processo de longa data contra a exchange de criptomoedas Binance, marcando mais um recuo do órgão regulador na fiscalização da indústria cripto.
Uma moção conjunta protocolada em 29 de maio pela SEC, pela Binance e por seu cofundador Changpeng Zhao solicitou a um tribunal federal de Washington, D.C., a rejeição da denúncia apresentada em junho de 2023.
A moção mencionou que a Força-Tarefa Cripto da SEC “poderia impactar e facilitar uma possível resolução do litígio”, e que a agência considerava apropriado encerrar o processo “no exercício de sua discricionariedade e como uma questão de política regulatória.”
O pedido também solicita que o processo seja encerrado “com prejuízo”, o que significa que ele não poderá ser reaberto.
A SEC e a Binance já haviam pausado o processo em fevereiro e novamente em abril, indicando que a unidade cripto da agência poderia acabar decidindo abandonar o caso.
A SEC processou a Binance, Zhao e sua divisão americana, BAM Trading, em junho de 2023, alegando violações das leis de valores mobiliários, mau uso de fundos de clientes e declarações enganosas ao público.
A Binance e Zhao fecharam um acordo separado com o Departamento de Justiça dos EUA em novembro de 2023, concordando em pagar uma multa de US$ 4,3 bilhões e admitindo violações de sanções, operação como transmissor de dinheiro não licenciado e falhas em medidas de combate à lavagem de dinheiro.
Como parte do acordo, Zhao renunciou ao cargo de CEO da Binance e se declarou culpado por uma acusação de lavagem de dinheiro. Em abril de 2024, ele foi sentenciado a quatro meses de prisão.
A Binance afirmou no X que a moção conjunta representa uma “grande vitória para o setor cripto” e agradeceu ao presidente Donald Trump e ao presidente da SEC, Paul Atkins, “por se oporem à regulamentação por meio de repressão.”
Mais um recuo da SEC em relação ao setor cripto
A moção representa mais um passo da SEC para se afastar da abordagem regulatória adotada durante o governo Biden. A agência vem abandonando múltiplas ações judiciais movidas contra empresas cripto sob a administração anterior.
A SEC também abandonou ou fechou acordos em casos contra Coinbase, Consensys e Kraken, entre outros, e encerrou investigações envolvendo a Circle, Immutable e OpenSea.
Trump nomeou o ex-lobista do setor cripto Paul Atkins como chefe da agência. Atkins declarou que pretende criar uma estrutura regulatória para ativos digitais, e a SEC já iniciou uma série de mesas redondas com a indústria para discutir políticas públicas.