Os advogados da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) apresentaram uma moção a um tribunal federal tentando obrigar a Ripple a revelar documentos financeiros relacionados à ação de execução que a agência governamental move contra a empresa de criptomoedas.
Em um registro de 11 de janeiro apresentado ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, a SEC solicitou que a juíza Sarah Netburn emitisse uma ordem exigindo que a Ripple apresentasse suas demonstrações financeiras de 2022 a 2023 e "contratos pós-denúncia que regem as 'Vendas Institucionais'" dos tokens XRP.
A comissão disse que os contratos contendo informações sobre as vendas institucionais do token nativo da Ripple é uma resposta a uma decisão proferida em julho de 2023 em que uma juíza disse que o XRP (XRP) só se qualificava como um valor mobiliário quando vendido a investidores institucionais.
"A SEC solicita esta revelação limitada e direcionada para ajudar o juiz Torres a determinar se, tendo considerado a Ripple responsável por violar a Seção 5 da Lei de Valores Mobiliários de 1933, [...] o Tribunal deve impor medidas como liminares e penalidades civis e, quanto a este último, em que montante ", disse o documento.
A Ripple respondeu à investida da SEC no tribunal apresentando uma moção em 11 de janeiro solicitando mais dois dias (19 de janeiro em vez de 17 de janeiro) para responder à solicitação do órgão regulador.
A SEC deu entrada a uma ação contra a Ripple, o CEO Brad Garlinghouse e o presidente executivo Chris Larsen em dezembro de 2020 por terem utilizado valores mobiliários não registrados para levantar fundos. A comissão notificou que pretendia desistir do processo contra Garlinghouse e Larsen em outubro de 2023, mas manteria a ação contra a empresa de criptomoedas.
O julgamento do caso da SEC contra a Ripple está programado para começar em abril. A comissão moveu diversas ações de execução contra as principais exchanges de criptomoedas dos EUA em 2023, incluindo Coinbase e Binance. O diretor jurídico da Ripple, Stuart Alderoty, referiu-se à SEC como um "regulador fora de controle" devido à sua atuação contra a indústria de criptomoedas.
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