Os advogados da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) solicitaram que um tribunal permitisse até fevereiro de 2025 para que eles produzissem “centenas de milhares de documentos” como parte dos procedimentos de descoberta com a exchange de criptomoedas Coinbase.

Em um documento apresentado em 18 de setembro no Tribunal Distrital dos EUA para o Sul de Nova York, a SEC pediu a um juiz federal que concedesse à comissão uma extensão de quatro meses para concluir a descoberta com a Coinbase. O regulador inicialmente deveria produzir os documentos em 18 de outubro. No entanto, a Coinbase obteve parcialmente uma moção para obrigar a descoberta, levando a SEC a ser obrigada a fornecer informações sobre sua aplicação das leis de valores mobiliários para tokens.

“A SEC está realizando uma revisão de pelo menos 133.582 documentos únicos”, diz o documento. “A extensão solicitada fornecerá à SEC o tempo necessário para cumprir a Ordem do Tribunal.”

Fonte: SDNY

Se concedido pela juíza Katherine Failla, a SEC poderia ter até 18 de fevereiro para produzir documentos relacionados à descoberta de fatos. A descoberta de especialistas, incluindo depoimentos e documentos relacionados, poderia ter um prazo até 22 de abril. O cronograma sugeriu que, caso as partes avancem para um julgamento com júri, isso não aconteceria até 2025.

Criptomoedas em tribunais e audiências no Congresso

Enquanto os tribunais estão litigando as atividades das exchanges de criptomoedas, os legisladores dos EUA estão considerando qual deve ser o papel da SEC na regulamentação de ativos digitais. Membros da Subcomissão da Câmara sobre Ativos Digitais, Tecnologia Financeira e Inclusão se reuniram em 18 de setembro para considerar se a SEC tinha uma “abordagem politizada” em relação às criptomoedas sob a presidência de Gary Gensler.

O processo da SEC contra a Coinbase é um dos muitos que o regulador moveu, nas quais alegou que as exchanges estavam oferecendo e vendendo tokens como valores mobiliários não registrados. Em 2024, um juiz decidiu que a Ripple Labs era responsável perante a SEC por US$ 125 milhões após uma batalha judicial de três anos, e a Terraform Labs concordou em pagar mais de US$ 4 bilhões para fazer um acordo com o regulador.

Existem casos de aplicação da lei em andamento contra a Binance, Kraken e outras empresas. Não está claro se uma mudança na liderança da SEC após as eleições de 2024 nos EUA impactaria significativamente os assuntos nos tribunais.