O braço da Binance nos Estados Unidos, a Binance.US, não tem fornecido respostas às principais perguntas relacionadas aos ativos dos clientes e a outros elementos centrais de uma investigação em andamento, afirma a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC).
A BAM Trading Services tem sido "incapaz ou não quer" responder às solicitações de informações relativas à custódia de ativos de clientes, alegou a SEC em um relatório de status conjunto de 5 de março apresentado em um Tribunal Distrital de Washington, D.C.
Ela pediu que o tribunal interviesse para acelerar o processo de descoberta.
"A SEC acredita que chegou em um impasse com a BAM em relação a certas questões importantes que a BAM não conseguiu ou não quis responder e, portanto, a intervenção da Corte é justificada", escreveram os advogados da SEC.
"Entre outras coisas, a BAM se recusou a cumprir com as obrigações básicas de divulgação, como a produção de anexos e metadados associados a documentos responsivos ou o fornecimento de respostas por escrito."
O ponto central da investigação da SEC é se os funcionários do braço não americano da Binance mantinham acesso aos ativos dos clientes da Binance.US. A SEC alegou que a Binance.US não conseguiu provar que não tinha acesso a chaves privadas ou outras formas de acesso aos ativos dos clientes.
No relatório, a Binance.US rebateu as alegações da SEC dizendo que havia atendido a todas as solicitações de informações "excepcionalmente amplas" do órgão regulador e pediu ao tribunal que encerrasse o processo acelerado de divulgação.
A exchange disse que as alegações sobre os ativos dos clientes eram "infundadas" e acrescentou que o órgão regulador tinha ido "além de suas obrigações" com o órgão de fiscalização de valores mobiliários.
A Binance.US acrescentou que havia produzido milhares de documentos relativos a "todos os aspectos concebíveis de suas práticas de custódia de ativos", incluindo declarações sob juramento, relatórios mensais e facilitou várias inspeções de dispositivos de custódia compartilhada envolvendo ativos de clientes.
A SEC abriu um processo contra a Binance, a Binance.US e o fundador e ex-CEO da exchange, Changpeng "CZ" Zhao, em junho do ano passado, alegando que eles haviam vendido valores mobiliários não registrados e misturado ativos de clientes através de uma empresa separada controlada por Zhao.
Em 21 de novembro, a Binance fechou a um acordo de US$ 4,3 bilhões com o Departamento de Justiça dos EUA, no qual admitiu ter violado as leis de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo dos EUA.
Como parte do acordo, Zhao se declarou culpado das acusações de lavagem de dinheiro e será sentenciado em 3 de abril. O ex-CEO da Binance poderá pegar até 18 meses de prisão.
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