A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) tem uma chance muito pequena de ganhar um recurso contra a Ripple no processo judicial em andamento, de acordo com o advogado Bill Morgan.

Em uma postagem no X (antigo Twitter), Morgan, argumentou que não há nenhum erro óbvio passível de apelação no caso, "a não ser a favor da Ripple, em relação às vendas de ODL que não atendem a pelo menos dois pontos do teste de Howey", acrescentando que há uma chance muito pequena de sucesso da SEC, de 3%, caso o órgão regulador entre com uma apelação contra uma decisão a favor da Ripple.

Não vejo nenhum erro óbvio passível de recurso, a não ser a favor da Ripple, com relação às vendas de ODL que não atendem a pelo menos dois requisitos do teste de Howey. As perspectivas de sucesso da SEC em uma apelação são muito pequenas e eu me sinto generoso hoje, então estou dando a ela 3% de chance de sucesso na apelação

— bill morgan (@Belisarius2020)

A previsão de Morgan foi feita com base em dados estatísticos compartilhados pelo advogado Jeremy Hogan. Hogan compartilhou dados do governo sobre a taxa de sucesso de recursos em diferentes tipos de ações judiciais. Os dados sugerem que a SEC tem 14,2% de chance de ganhar um eventual recurso contra a Ripple.

A SEC vem travando por três anos uma longa batalha judicial contra a Ripple. Em julho, a juíza responsável pelo caso decidiu que a venda de XRP em exchanges de criptomoedas não viola a lei de valores mobiliários dos Estados Unidos. O veredito foi uma grande vitória para a Ripple, que teve seus negócios prejudicados em decorrência do processo movido pela SEC nos EUA, já que as principais exchanges de criptomoedas do país retiraram o XRP (XRP) de suas plataformas de negociação.

A SEC também perdeu um recurso contra a sentença. Em 4 de outubro, a juíza Analisa Torres decidiu que o órgão regulador não conseguiu cumprir o ônus de mostrar que havia questões de controle da lei ou motivos substanciais para diferenças de opinião sobre a sentença.

Posteriormente, em 19 de outubro, a SEC decidiu retirar todas as acusações apresentadas contra o CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, e o presidente executivo da empresa, Chris Larsen. Foi mais uma grande vitória da Ripple e de seus executivos no caso em questão.

Hoje foi um dia ainda melhor.
Ripple: 3
SEC: 0

Falando sério, Chris e eu (em um caso que não envolveu alegações de fraude ou declarações falsas) fomos alvo da SEC em uma tentativa implacável de arruinar pessoalmente a nós e à empresa que tantas pessoas trabalharam arduamente para construir por mais de...

— Brad Garlinghouse (@bgarlinghouse) 

O diretor jurídico da Ripple, Stuart Alderoty, qualificou o movimento da SEC como "uma rendição", enquanto a Ripple, em sua declaração oficial, considerou a ação da SEC uma "capitulação impressionante."

Morgan observou que a SEC rejeitou o restante do caso, portanto não haverá julgamento no ano que vem, e previu que o tribunal poderia dar um "veredito final (provavelmente) em algum momento do ano que vem."

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