A juíza do Tribunal Distrital Analisa Torres rejeitou a moção da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) para recorrer da decisão da corte favorável à Ripple Labs – empresa responsável pela emissão do token XRP (XRP).
Em uma ordem judicial datada de 3 de outubro, a juíza Torres negou a moção da SEC, alegando que o órgão regulador não conseguiu atender ao ônus de mostrar que havia questões de interpretação da lei ou que havia motivos substanciais para diferenças de opinião sobre o assunto.
"A moção da SEC para certificação de um recurso de agravo é negada, e o pedido de suspensão da SEC é negado como improcedente."
Notavelmente, a decisão não representa uma derrota definitiva para o órgão regulador, já que Torres agendou um julgamento para tratar das questões pendentes sobre o assunto para 23 de abril de 2024, .
O preço da XRP subiu quase 6% imediatamente após a notícia, de acordo com dados da TradingView.
Em 13 de julho, a juíza Torres proferiu uma decisão parcialmente favorável à Ripple, declarando que as vendas de varejo do token XRP não atendiam à definição legal de valores mobiliários. O tribunal concluiu, no entanto, que a Ripple havia violado as leis de valores mobiliários ao vender tokens XRP diretamente a investidores institucionais.
Em agosto, o órgão regulador apresentou um recurso contra a decisão, argumentando que havia "motivos substanciais para diferenças de opinião" sobre as leis em questão.
A Ripple Labs e a SEC não forneceram uma resposta imediata ao pedido de comentários feito pelo Cointelegraph até o momento da publicação deste artigo.
The SEC’s request to file an interlocutory appeal is DENIED. I’m not a lawyer but it seems the Court just told the SEC: You asked me to apply the “Howey” test, I did, and like it or not, you lost. https://t.co/0E4MS0iuRY pic.twitter.com/bkhCpum17n
— Brad Garlinghouse (@bgarlinghouse) October 4, 2023
O pedido da SEC para apresentar um recurso de agravo foi NEGADO. Não sou advogado, mas parece que a Corte acabou de dizer à SEC: Vocês me pediram para aplicar o teste de "Howey", eu o fiz e, gostem ou não, vocês perderam.
— Brad Garlinghouse (@bgarlinghouse)
A SEC abriu o processo contra o CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, e o cofundador Chris Larsen, em dezembro de 2020, levando muitos exchanges a retirar o token XRP de suas plataformas para evitar possíveis ações judiciais. Após a decisão de Torres em julho, muitas empresas do setor disseram que iriam relistar o token ou avaliar a possibilidade de fazê-lo no futuro.
Nos últimos meses, a comissão processou várias empresas de criptomoedas sob a alegação de violações das leis federais de valores mobiliários, incluindo as exchanges globais Binance e Coinbase.
Em 29 de agosto, a gestora de ativos Grayscale também obteve uma vitória judicial contra a SEC ao obter a aprovação de um recurso que ordena que o órgão regulador reavalie o pedido da empresa para conversão do Grayscale Bitcoin Trust (GBTC) em um fundo negociado em bolsa de Bitcoin (BTC) à vista.
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