A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) está solicitando ao Congresso uma verba adicional de US$ 158 milhões do orçamento federal do ano que vem para lidar com o "crescimento e as mudanças significativas em nossos mercados", incluindo o "faroeste do mercado de criptomoedas."
A Justificativa de Orçamento do Congresso da SEC de 11 de março - um documento que descreve as necessidades orçamentárias do órgão regulado para o ano fiscal de 2025 – solicita um total de US$ 2.594 bilhões – acima dos US $ 2,436 bilhões solicitados em 2024.
"A tecnologia está transformando rapidamente nossos mercados e modelos de negócios", escreveu o presidente da SEC, Gary Gensler, no documento de 148 páginas que jusitifica a necessidade de financiamento adicional do órgão regulador e inclui um relatório de desempenho relativo ao ano passado.
"Houve uma mudança dinâmica nas comunicações para e entre os investidores, desde os fóruns do Reddit até os influenciadores e celebridades. Além disso, vimos o faroeste do mercado de criptomoedas, repleto de não conformidade, onde os investidores colocaram em risco fundos conquistados com muito esforço em uma classe de ativos altamente especulativa."
Gensler disse que as transoformações nos mercados financeiros revelam que há "mais possibilidades de irregularidades" e que a SEC "como policial de plantão [...] deve ser capaz de enfrentar os maus atores."
A SEC disse que parte dos fundos extras é necessária para aumentar o quadro de funcionários do órgão em diferentes divisões, agora planejando 5.621 posições em 2025, acima da meta de 2024 de 5.473 posições.
A Divisão de Exames do órgão regulador (EXAMS) – seu ramo de verificação de conformidade – quer abrir 23 postos adicionais para fortalecer a capacidade da SEC de lidar com "riscos críticos e em evolução", incluindo "criptoativos e tecnologia financeira emergente."
O Escritório de Educação e Defesa do Investidor (OIEA), voltado para o investidor de varejo, solicitou a abertura de mais uma vaga que "cuidaria principalmente de lidar com perguntas e reclamações relacionadas a fraudes envolvendo valores mobiliários de criptomoedas."
O Gabinete do Conselho Geral (OGC) da SEC, que lidera o exército de advogados a serviço da agência, disse que precisava de mais dois quadros – um para ajudar com o "aumento contínuo de litígios civis e administrativos movidos contra a Comissão" e o outro para apoiar seu programa de denúncias, que tem visto um "volume significativamente maior" de trabalho.
Em seu relatório de desempenho de 2023, a SEC afirma que "atingiu ou excedeu" 28 de um total de 36 metas de desempenho, ficando aquém de seis e não tendo dados suficientes referentes a outras duas.
As metas de desempenho vão desde atingir um número necessário de exames até a porcentagem de ações judiciais que a SEC venceu em pelo menos uma denúncia – embora essa meta não tenha sido atingida em 2023.
As metas são baseadas nos três objetivos que Gensler compartilhou em 2022 em um plano de quatro anos da agência, que incluem proteger o público contra fraudes, implementar um marco regulatório e diversificar a sua força de trabalho.
Em 2023, as ações de aplicação da lei ou processos administrativos relacionados a criptomoedas movidos pela SEC totalizaram 46, mais do que o dobro de 2021, quando Gensler se tornou presidente, mas menos de 6% do total de 784 ações registradas naquele ano.
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