O Governo Municipal da Prefeitura de São Paulo quer combater a corrupção na administração pública usando a tecnologia do bitcoin, blockchain, segundo uma publicação feita no Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP), na quinta-feira, 20 de fevereiro.

Embora a publicação não traga muitos detalhes sobre a proposta da iniciativa ela cedeu e designou servidores públicos  para a participação do grupo de trabalho da iniciativa Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) que vem debatendo o uso de blockchain e novas tecnologia para reforçar o controle da administração nacional e nos entes federativos.

A ENCCLA, foi instituída em 2003, durante o primeiro mandato do Governo Lula, com o objetivo de aprofundar a coordenação dos agentes governamentais envolvidos nas diversas etapas relacionadas à prevenção e ao combate as crimes de lavagem de dinheiro e (a partir de 2007) de corrupção. Atualmente é coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, e, hoje, reúne cerca de 70 órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, tanto no âmbito federal quanto estadual, além do Ministério Público.

O uso de blocckhain na ECCLA está dentro das principais ações da estratégia para 2020 e figura como eixo 8 do programa para 2020.

"As Instituições que compõem a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), em respeito aos princípios constitucionais da igualdade e da isonomia dos cidadãos perante a lei, exortam todas as autoridades dos Poderes da República à necessidade da observância da autonomia e independência das instituições responsáveis pela prevenção ou repressão à corrupção e à lavagem de dinheiro. A medida ganha especial relevo no ano de 2020, considerando que o Brasil será avaliado pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI), quanto ao seu efetivo comprometimento no combate a esse tipo de criminalidade.

AÇÃO 08/2020: Elaborar diagnóstico sobre as possibilidades de uso de tecnologias como blockchain no setor público. Proponente: AGU Coordenador: AGU Suplente: BNDES"

A participação de servidores da Prefeitura de São Paulo na iniciativa pode alavancar o desenvolvimento do projeto tendo em vista que a proposta da ECCLA é nacional e deve envolver todos os entes federativos.já que o foco do grupo também está na prevenção de crimes como lavagem de dinheiro e, em especial, aqueles que podem ser realizados com criptomoedas.

Tanto que no ano passado o grupo realizou o Workshop ‘Moedas Virtuais e Meios Eletrônicos de Pagamento’, na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública e reuniu especialistas para discutir os possíveis riscos que a utilização das moedas virtuais apresenta, especialmente, em relação à lavagem de dinheiro.

“Estamos assistindo o início de uma revolução na gestão do sistema financeiro mundial e, por isso mesmo, precisamos conhecer e nos precaver sobre possíveis riscos que a utilização desses mecanismos pode apresentar”, destaca Luiz Roberto Ungaretti, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ).

No cenário mundial, a Enccla tem cumprido papel essencial de articular com as instituições públicas do país para atender, também, recomendações internacionais, tais como as Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (FATF/GAFI).

Como vem noticiando o Cointelegraph, o uso de blockchain na Administração Pública tem aumentado no Brasil e, desde o ano passado, tramita na Câmara dos Deputados o PL 3443/2019, apresentado por uma frente ampla de deputados e que dispõe sobre a “Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública”, buscando tornar obrigatório o uso do DLT para promover iniciativas de Governo Digital.

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