O Santander, um dos principais bancos do Brasil, está trabalhando em 3 casos de uso na segunda fase do DREX, a CBDC do Banco Central do Brasil, segundo revelou durante o Blockchain Day FGV, Jayme Chataque, gerente de ativos digitais e blockchain no Santander.

Chataque destacou que o banco participa dos testes do DREX desde sua fase inicial, mas agora, na fase 2, atua com três projetos distintos, incluindo a tokenização de ativos de descarbonização.

O primeiro projeto conduzido pelo Santander está voltado à tokenização de automóveis, em colaboração com outras instituições do setor automotivo, criando um modelo para digitalizar a cadeia de produção e registro de veículos. O segundo projeto, desenvolvido junto ao BTG e Bradesco, foca na tokenização de debêntures, criando um mercado mais dinâmico e acessível para investidores.

No entanto, o projeto mais ambicioso envolve a tokenização do CBIO (Crédito de Descarbonização), um ativo verde criado pela política RenovaBio do Ministério de Minas e Energia em 2017.

"Este é um caso de uso mais exótico e único ao Santander", afirma Chataque.

O CBIO é um crédito emitido por produtores de biocombustíveis como etanol e biodiesel, que capturam carbono em seus processos de produção. Esses créditos são comprados por empresas de combustíveis fósseis, como Petrobras e PetroRio, que os registram para compensar suas emissões de carbono.

Atualmente, a compra e venda de CBIOs é restrita ao mercado de balcão, operado por uma única instituição responsável pelo registro.

“O acesso ao CBIO está limitado ao mercado atacadista, impedindo que pessoas físicas ou jurídicas comuns adquiram o ativo diretamente”, explica Chataque.

No entanto, a tokenização desse ativo no Drex promete mudar esse cenário, abrindo novas oportunidades de negociação e permitindo que o CBIO seja negociado fora do horário tradicional da bolsa, o que beneficia também empresas internacionais que operam em diferentes fusos horários.

Token RWA 'verde' no Drex

Segundo Chataque, além da flexibilidade de horário, a integração da camada de liquidação financeira com a camada informacional no Drex permite uma conexão mais direta e rápida entre a criação de ofertas e a transferência financeira.

“Isso significa que, ao fazer uma oferta por meio do sistema, a transferência financeira também ocorre de forma automática entre as contas dos bancos participantes”, explica Chataque.

Embora a Drex ofereça um potencial significativo, os desafios para adaptação desse ambiente digital são complexos. Chataque ressalta que, para transformar o mercado atual, será necessário revisar os papéis de atores fundamentais, como o depositário e a registradora de ativos, além de ajustar normas legais e regulatórias que sustentam as transações digitais.

“A estrutura contratual dessas operações é essencial para o funcionamento do sistema”, afirma.

Com a introdução de tokens verdes e a mudança de alguns papéis tradicionais, será necessário reavaliar as normas para assegurar que o Drex esteja de acordo com as leis e regulamentos. Esse trabalho já está em andamento no piloto e envolve um esforço contínuo das instituições participantes para moldar esse novo ambiente digital de forma responsável e segura.

Debênture tokenizada

Também presente no evento, a advogada Gabriela Trevisan, especialista em Mercado de Capitais e Ativos Digitais do BTG Pactual, comentou sobre a entrada do banco no projeto Drex com um projeto de emissão de uma debênture tokenizada.

"É interessante observar a complexidade artesanal na construção de uma emissão de dívida, como debêntures, que muitas vezes não é tão transparente", explicou.

Segundo ela, cláusulas como a de vencimento antecipado precisam ser ajustadas para cada situação específica, levando em conta, por exemplo, o impacto de eventuais processos ambientais.

"A participação do BTG no Drex está focada em trazer eficiência sem perder a diligência, em consórcio com Santander e a B3, para testar todo o ciclo de vida de uma dívida, incluindo emissão, negociação e eventos intermediários que requerem intervenção manual", disse.

Para Trevisan, a aplicação da tokenização deve ser pensada cuidadosamente, pois nem todas as operações permitem a completa automação. “A ideia é aplicar a tokenização onde ela faça realmente sentido e possa trazer mais eficiência, sem generalizar para todos os casos”, afirmou.

Gabriela também destacou os desafios históricos do mercado de capitais em digitalizar processos que antes eram puramente analógicos. Ela relembrou que até 2010, as ofertas públicas exigiam a presença física na CVM no Rio de Janeiro, com a entrega de documentos impressos. Com a evolução tecnológica, o protocolo foi digitalizado em 2019 e, em 2022, estendido até a meia-noite, permitindo maior flexibilidade.

No entanto, ela chamou atenção para o desafio da interoperabilidade entre diferentes sistemas e a falta de digitalização em cartórios fora dos grandes centros. "Cartórios em localidades menores, onde as safras realmente estão, dificilmente são digitalizados", comentou, ressaltando que essa infraestrutura obsoleta ainda representa um entrave para a expansão de um mercado digitalizado, como o proposto pelo DREX.

Trevisan pontuou a importância do blockchain como uma das maiores evoluções da era digital, mas salientou que o Brasil ainda enfrenta desafios devido às regulamentações vigentes. Para ela, é essencial que qualquer avanço tecnológico seja feito com segurança, respeitando a complexidade e a robustez de sistemas desenvolvidos em modelos analógicos.

"Esse cenário exige não só avanços tecnológicos, mas também uma evolução nas leis e regulamentos para que possamos caminhar de forma segura", concluiu.