Os cofundadores da Samourai Wallet, uma carteira de Bitcoin focada em privacidade, foram condenados a penas de quatro e cinco anos de prisão nesta quarta-feira, estabelecendo um precedente importante em um momento em que o desenvolvimento voltado à privacidade volta a ganhar força no setor de criptomoedas.
Keonne Rodriguez e William Lonergan Hill foram sentenciados nesta quarta-feira por conspirarem para operar um negócio de transmissão de dinheiro sem licença e por facilitarem transações envolvendo recursos de atividades criminosas, informou o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ). Os promotores argumentaram que o serviço de mixagem CoinJoin da Samourai ajudou a ocultar a movimentação de fundos ilícitos, embora a carteira fosse totalmente não custodial.
“As penas impostas enviam uma mensagem clara de que lavar recursos de origem criminosa, independentemente da tecnologia usada ou de estarem em forma de moeda fiduciária ou criptomoeda, terá consequências sérias”, disse o procurador Nicolas Roos.
A sentença ocorre após a prisão deles em abril de 2024 e a liberação mediante fiança de US$ 1 milhão depois de se declararem inocentes no fim daquele mês. No fim de julho, os cofundadores disseram que mudariam a declaração para culpados antes da sentença recente. O fechamento da Samourai também levou ao desenvolvimento de uma alternativa open-source ao Ashigaru em setembro de 2024.
O argumento baseado em controle para transmissão de dinheiro
Apesar de nunca terem controle sobre o Bitcoin (BTC) sendo mixado, a Samourai coordenava a mixagem por meio de sua implementação Whirlpool CoinJoin, o que a juíza considerou suficiente para decidir que isso constituía um serviço de transmissão de dinheiro. Os documentos judiciais observaram claramente que “todas as transações Whirlpool são coordenadas pelo servidor da Samourai” e que o serviço transmitia transações “Ricochet” para a rede Bitcoin.
Os promotores afirmaram que isso equivalia a transferir fundos em nome dos clientes sem a licença exigida pela Rede de Combate a Crimes Financeiros (FinCEN).
Não custodial não é suficiente, descentralização real é fundamental
Assim como no caso do mixer de criptomoedas Tornado Cash, os argumentos usados na acusação contra os cofundadores da Samourai Wallet mostram que a descentralização completa é crucial para evitar processos ao implementar sistemas de privacidade em criptomoedas.
O DOJ destacou que os cofundadores “criaram os recursos centrais do Tornado Cash, pagaram pela infraestrutura crítica para operá-lo, promoveram o serviço e lucraram milhões”.
O DOJ também observou que os cofundadores “optaram por não implementar programas de Conheça Seu Cliente (KYC) ou de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML), como exigido por lei” para negócios de transmissão de dinheiro. Ainda assim, essa permanece uma área ativa de litígio, com a comunidade cripto reconhecendo que trava uma batalha constante com o Estado pelo que entende ser seu direito à privacidade.
Em outubro, o cofundador do Tornado Cash, Roman Storm, perguntou a desenvolvedores de finanças descentralizadas: “Como vocês podem ter tanta certeza de que não serão acusados pelo DOJ como um negócio de transmissão de dinheiro por construírem um protocolo não custodial?” Ele argumentou que o DOJ poderia alegar que qualquer serviço descentralizado e não custodial deveria ter sido desenvolvido como um serviço custodial, já que ele foi processado por não implementar medidas de controle centralizado.
Ambos os lados pontuam
Em janeiro, defensores da privacidade conseguiram uma vitória quando um tribunal dos EUA anulou as sanções contra o Tornado Cash. A decisão afirmou que os smart contracts usados pelo protocolo não são propriedade e, portanto, não podem ser bloqueados sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. Além disso, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) “excedeu sua autoridade definida pelo Congresso”.
O juiz Don Willett, autor da decisão, disse reconhecer “os efeitos negativos no mundo real de certas tecnologias incontroláveis ficarem fora da autoridade sancionadora do OFAC”. Ele afirmou que cabe ao Congresso, não aos tribunais, lidar com o tema:
“Recusamos o convite do Departamento para uma criação judicial de leis… Legislar é função do Congresso, e apenas do Congresso.”
Assim como no caso da Samourai Wallet, Storm foi condenado apenas por conspiração para operar um negócio de transmissão de dinheiro sem licença. Ainda assim, no mês passado, ele pediu a absolvição dessa condenação, argumentando que os promotores não conseguiram provar que ele pretendia ajudar criminosos a usar indevidamente o mixer, uma falta de intenção que, segundo a defesa, é necessária para a condenação.
Em comentários feitos em agosto, o procurador-assistente interino da Divisão Criminal do DOJ, Matthew Galeotti, sugeriu que o departamento buscaria “aplicação imparcial da lei”. Sem mencionar diretamente os casos Tornado Cash ou Samourai Wallet, ele sinalizou uma nova direção em situações envolvendo alegações de operar um transmissor de dinheiro sem licença.
“Nossa visão é que apenas escrever código, sem má intenção, não é crime”, disse Galeotti.