Ministério do Interior da Rússia propõe a criminalização da atividade cripto não registrada, diz relatório

 

O Ministério de Assuntos Internos da Rússia está considerando tornar o estabelecimento de responsabilidade criminal por operações de criptos não registradas, informou o canal de mídia local Izvestia em 23 de agosto.

De acordo com documentos adquiridos pelo Izvestia, o Ministério do Interior da Rússia está desenvolvendo uma emenda de legislação que diz respeito à legalização apenas de operações registradas com criptomoedas de código aberto, como Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH) e outras. O ministério sugeriu que, para realizar transações legais em criptomoedas, pessoas ou entidades devem adquirir um “registro obrigatório com autoridades estaduais que realizam regulamentação financeira e tributária”.

A iniciativa é supostamente vinda da Direção Principal de Controle de Drogas do Ministério do Interior da Rússia (GUKON). Em 13 de julho, o chefe do GUKON Andrey Khrapov solicitou que o Ministério das Finanças da Rússia expressasse sua posição sobre a potencial realização e viabilidade das medidas legislativas propostas, informa o Izvestia.

O Ministério do Desenvolvimento Econômico da Rússia expressou uma posição cética sobre a iniciativa do Ministério do Interior, alegando que é "ainda cedo" considerar a criminalização das operações de criptomoeda. O vice-chefe do Ministério do Desenvolvimento Econômico, Savva Shipov, destacou que ainda não há legislação referente especificamente à regulação de transações criptográficas.

No entanto, Shipov observou que pessoas ou entidades podem ser processadas em casos em que a criptomoeda foi usada como meio de pagamento para atividades ilegais já estabelecidas, como armas ou tráfico de drogas.

Artem Tolkachev, especialista em direito e CEO da Sputnik DLT, endossou a posição do Ministério do Desenvolvimento Econômico em um email para a Cointelegraph. De acordo com Tolkachev, “é cedo demais para falar sobre a criminalização de operações ilícitas de criptomoedas [não registradas]”, já que a legislação necessária não foi estabelecida para a indústria.

Tolkachev também observou que, enquanto o comércio de criptos “tem estado na chamada 'zona cinzenta' na Rússia”, e várias autoridades russas têm levantado iniciativas semelhantes desde 2015, a idéia de criminalizar o comércio de criptomoedas ainda “não tinha base legal direta."

Em termos do impacto de tais iniciativas, o especialista em legislação sugeriu que os projetos cripto russos acabarão "procurando outra jurisdição", apontando que algumas grandes empresas relacionadas à criptos já estão trabalhando "por meio de configurações estrangeiras":

“Se iniciativas como a criminalização da criptomoeda ganharem força no futuro, isso terá impacto negativo em projetos reais, que por sua vez buscarão outra jurisdição. Na verdade, grandes operadores de criptomoedas não estão trabalhando através de estruturas russas, e sim operando através de configurações estrangeiras.”

O Ministério das Finanças introduziu pela primeira vez uma estrutura regulatória completa para criptomoeda e blockchain em janeiro de 2018. O projeto, intitulado "Sobre Ativos Financeiros Digitais", teria sido finalizado em 1º de julho. Até agora, o projeto de lei foi aprovado em apenas a primeira de três leituras do parlamento da Rússia, a State  Duma.

Embora a versão recentemente aprovada do projeto de lei legalize a atividade em torno das ofertas cripto e das ofertas iniciais de moeda (ICOs) em geral, ainda determina diretamente que os ativos financeiros digitais “não constituem um método legal de pagamento dentro do território da Federação Russa”.