O Banco Central do Brasil, revelou nesta quinta, 24, durante uma live, que as regras para o mercado de Bitcoin e criptomoedas no país serão publicadas neste ano, sem falta. A promessa partiu diretamente dos diretores Gilneu Vivan e Renato Gomes, durante a apresentação da nova agenda regulatória nesta quinta-feira, 24 de abril.
O evento, realizado na sede da autarquia em Brasília, revelou que o Banco Central ajustou sua forma de planejar. Agora, em vez de uma agenda anual, a instituição atua com metas para dois anos. Assim, as prioridades para 2025 e 2026 já estão na mesa — e as criptomoedas ganharam destaque.
Desde 2022, o Brasil conta com a Lei 14.478, que reconhece e define os serviços de ativos virtuais. No entanto, a norma ainda precisava de regulamentação prática. Agora, o BCB garante que as regras específicas para o setor sairão do papel nos próximos meses, após a análise das três consultas públicas publicadas pelo regulador.
Exchanges e stablecoins estão no radar da autoridade
Durante a coletiva, o diretor Gilneu Vivan destacou que a principal missão será concluir a regulação das VASPs, sigla usada globalmente para definir prestadoras de serviços com criptoativos. No Brasil, essas entidades serão chamadas de Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs).
Segundo Vivan, a regulação dessas empresas trará segurança jurídica para o mercado e para os consumidores. Ele também explicou que algumas operações com criptoativos envolvem elementos de câmbio, o que exigirá ajustes nas normas cambiais.
Além disso, o Banco Central acompanha de perto o avanço das stablecoins, moedas digitais atreladas a ativos reais, como o dólar. O tema já está em debate no Congresso Nacional e poderá ganhar regras específicas tão logo o projeto de lei avance.
Gilneu Vivan também confirmou que o Banco Central pretende publicar normas baseadas nas consultas públicas já realizadas. A expectativa é que essas regras comecem a ser divulgadas no segundo semestre de 2025. Elas vão contemplar as três principais consultas abertas sobre o tema de ativos virtuais.
Ele ressaltou que a equipe do BCB está analisando os subsídios enviados pela sociedade e que, a partir dessa base, a instituição irá definir os próximos passos. A ideia é garantir transparência e diálogo com o setor, sem abrir mão da segurança.
Ainda que o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, tenha apresentado o projeto do Drex como prioridade no Senado, os diretores evitaram tocar no tema do Real Digital durante o anúncio das novas diretrizes.
Enquanto isso, o foco segue firme nas criptomoedas já em circulação no Brasil. De acordo com Vivan, a regulação das exchanges e stablecoins busca coibir fraudes, pirâmides e outros golpes, comuns no ambiente digital.