A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e a Ripple Labs pediram que um juiz federal tome uma decisão imediata sobre o caso que julga se as vendas de XRP, token emitido pela Ripple, violaram as leis de valores mobiliários dos EUA.

Em moções separadas apresentadas no sábado pela Ripple e pela SEC, ambas pediram um julgamento sumário no Tribunal Distrital dos EUA, no Distrito Sul de Nova York.

Os julgamentos sumários são submetidos aos tribunais quando uma parte envolvida acredita que há provas suficientes para tomar uma decisão sem a necessidade de prosseguir com o julgamento.

Ambas as partes pediram à juíza Analisa Torres que tome uma decisão imediata sobre a suposta violação das leis de valores mobiliários dos EUA da Ripple em função das vendas de XRP. A Ripple argumentou que a SEC não ofereceu respostas para provar que as vendas de XRP constituíam um “contrato de investimento”, enquanto a SEC se manteve firme em suas crenças de que sim.

Em uma publicação no Twitter no sábado, o CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, disse que os registros deixaram claro que a SEC “não está interessada em aplicar a lei”.

“Eles querem refazer tudo em um esforço inadmissível para expandir sua jurisdição muito além da autoridade concedida a eles pelo Congresso”, disse.

Os registros de hoje deixam claro que a SEC não está interessada em aplicar a lei. Eles querem refazer tudo em um esforço inadmissível para expandir sua jurisdição muito além da autoridade que lhes foi concedida pelo Congresso.

— Brad Garlinghouse (@bgarlinghouse)

Enquanto isso, o conselheiro geral da Ripple, Stuart Alderoty, observou que “após dois anos de litígio”, a SEC é “incapaz de identificar qualquer contrato para investimento” e “não conseguiu satisfazer uma única ponta do teste Howey na Suprema Corte”.

Em sua moção para julgamento sumário, a Ripple alegou que o caso da SEC “se resume a uma afirmação inadmissivelmente ampla de jurisdição sobre qualquer transferência de ativos”.

A moção também argumentou que a SEC não pode estabelecer que os detentores de tokens XRP não poderiam “razoavelmente esperar lucros” com base nos esforços da Ripple, pois não havia obrigações contratuais entre os detentores de tokens Ripple e XRP.

Por outro lado, a própria moção da SEC para julgamento sumário argumentou que pode haver um “contrato de investimento” sem contrato, a partir de quaisquer direitos concedidos ao comprador, mesmo sem quaisquer obrigações para o emissor.

No entanto, a Ripple argumentou em sua moção que “isso não é e não deve ser a lei, porque sem essas características essenciais não há nada ao qual o teste de Howey possa ser aplicado de maneira sensata”.

 

A Ripple apontou para lucros provenientes de “forças de mercado de oferta e de demanda”, algo a que a SEC “concedeu”, de acordo com a moção Ripple.

O significado dessa admissão foi destacado pelo procurador dos EUA, Jeremy Hogan, em um post de sábado no Twitter, afirmando que “essas concessões são perfeitas para um julgamento sumário.”

Reação da comunidade

O arquivamento das moções da Ripple e da SEC despertou majoritariamente sentimentos positivos na comunidade do XRP. Um usuário do Twitter disse acreditar que “o fim está próximo":

O fim está próximo….Melhor ter certeza de que as malas estão prontas!!! #XRPArmy #xrpthestandard #Tothemoon

— Paul Macrae (@PaulMac_1975)

A moção para julgamento sumário ocorre quase dois anos depois que a SEC processou a Ripple, o ex-CEO Christian Larsen e o atual CEO Brad Garlinghouse, em dezembro de 2020, por supostamente terem levantado US$ 1,3 bilhão por meio de vendas de títulos não registrados por meio do token XRP.

Se o tribunal executar o julgamento sumário, a decisão do tribunal terá um impacto profundo na determinação de quais criptomoedas constituem valores mobiliários sob as leis dos EUA.

O token XRP subiu para máximas não vistas desde julho após o pedido de moção - chegando a quase US$ 0,40, mas caiu um pouco desde então e atualmente é negociado a US$ 0,35, de acordo com dados do CoinGecko.

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