Chris Larsen, presidente executivo da Ripple, juntou-se ao CEO da empresa, Brad Garlinghouse, para encerrar o caso de violação de títulos movido pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos.
Em uma carta enviada ao tribunal na quarta-feira, 03 de março, os advogados de Larsen forneceram quatro argumentos detalhando as razões pelas quais o caso contra os executivos da Ripple deveria ser arquivada.
De acordo com a petição, a SEC não pode substanciar suas alegações de que Larsen “consciente ou imprudentemente forneceu assistência substancial” para a violação da Seção 5 do Securities Act de 1933.
Argumentando mais, a petição afirma que em 2015, quando Larsen recebeu a designação de CEO da Ripple, tanto o Departamento de Justiça quanto a Rede de Execução de Crimes Financeiros do Departamento do Tesouro classificaram o XRP como moeda.
Com base nessa linha de argumento, a equipe jurídica de Larsen também declarou que não se pode dizer que o executivo da Ripple tenha tomado medidas para garantir o sucesso das vendas de XRP.
Em sua quarta linha de argumento, a carta afirma que o prazo prescricional expirou em qualquer possível envolvimento de Larsen na venda de XRP desde 2013, acrescentando:
“Como a SEC alegou que as vendas de XRP durante um período de vários anos constituíram apenas uma oferta, que começou em 2013, o estatuto de limitações começou a vigorar em 2013 e expirou em 2018.”
Em uma carta separada, também apresentada na quarta-feira, o advogado de Garlinghouse, Matthew C. Solomon, ofereceu dois argumentos a favor de encerrar o caso contra o CEO da Ripple.
Fazendo eco aos advogados de Larsen, Solomon escreveu à juíza Analisa Torres do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York declarando que o FinCEN havia classificado anteriormente o XRP como uma moeda virtual.
O representante legal de Garlinghouse também criticou o caso da SEC contra o CEO da Ripple por violar pessoalmente os regulamentos de valores mobiliários. De acordo com Solomon, as atividades de Garlinghouse relativas à venda de tokens XRP eram simplesmente parte desse trabalho como chefe da empresa.
Conforme relatado anteriormente pelo Cointelegraph, a SEC entrou com uma reclamação corrigida no tribunal em fevereiro, acusando os executivos da Ripple de enganar os investidores e manipular o preço da "moeda" XRP.
Tanto a SEC quanto a Ripple declararam anteriormente que um acordo pré-julgamento não estava na agenda.
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