A Ripple Labs entrou com um Formulário C na Corte de Apelações dos Estados Unidos para o Segundo Circuito, contestando uma decisão recente da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), informou a empresa.
O diretor jurídico da Ripple, Stuart Alderoty, confirmou a apresentação em uma postagem no X em 25 de outubro, acrescentando que “a SEC não pode apresentar novas evidências nem pedir à [Ripple] que produza mais.”
A apresentação segue uma decisão de agosto do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, que impôs uma multa de US$ 125 milhões à Ripple por vendas institucionais de XRP (XRP), decidindo que essas vendas constituíam transações de valores mobiliários.
Fonte: Stuart Alderoty
Contestando a decisão sobre as vendas institucionais
A apelação da Ripple contesta a determinação do tribunal distrital de que suas vendas institucionais de XRP feitas diretamente a investidores credenciados eram transações de valores mobiliários.
A apelação contesta especificamente a aplicação do teste de Howey pelo tribunal, um padrão legal usado para determinar se uma transação qualifica-se como um contrato de investimento.
Estratégia legal e processo de apelação
A apresentação do Formulário C pela Ripple estabelece os fundamentos legais para sua apelação, solicitando uma revisão de novo do caso.
Uma revisão de novo permite que a corte de apelações reexamine as interpretações legais feitas pelo tribunal distrital sem deferir às conclusões anteriores.
Alderoty, expressando otimismo em sua postagem no X, disse que a estratégia da SEC de “distração e confusão para a Ripple e a indústria” é “apenas ruído de fundo agora”.
Fonte: James K. Filan
Apelação da SEC contra a Ripple
A apresentação da Ripple segue uma apelação da SEC em 16 de outubro, que questionou o julgamento parcial do tribunal distrital favorável à Ripple.
No entanto, a apelação da SEC não contestou a decisão de que o XRP não é um valor mobiliário em vendas programáticas em exchanges de ativos digitais. Em vez disso, buscou uma revisão da aplicação da lei de valores mobiliários nas vendas institucionais.
A juíza Analisa Torres, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, decidiu parcialmente a favor da Ripple Labs em julho de 2023, determinando que o XRP não é um valor mobiliário quando vendido programaticamente em exchanges de ativos digitais.