A equipe jurídica que defende a Ripple Labs em um caso movido pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos solicitou a suspensão da parte monetária de uma decisão de 7 de agosto, que exige que a empresa pague US$ 125 milhões.
Em um documento de 4 de setembro no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, os advogados da Ripple disseram que a SEC concordou com um pedido para adiar o pagamento da decisão após 6 de setembro. A equipe jurídica propôs que a Ripple depositasse 111% do valor da decisão — cerca de US$ 139 milhões — em uma conta bancária até 30 dias “após o prazo para apelar expirar ou a resolução de qualquer apelação”.
Fonte: SDNY
O documento parecia estar preparando o terreno para uma possível apelação por parte da SEC, já que executivos da Ripple elogiaram a decisão de 7 de agosto na época. O CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, chamou a decisão de uma “vitória para a Ripple”, e o diretor jurídico Stuart Alderoty disse que a empresa “respeitaria a multa de US$ 125 milhões”.
Aprovação pendente do tribunal
No momento da publicação, a juíza Analisa Torres, que supervisiona o caso SEC v. Ripple, não havia assinado o pedido. Qualquer apelação provavelmente significaria que o caso da Ripple com a SEC ainda não havia terminado, após ter sido movido pela primeira vez em dezembro de 2020. De acordo com as diretrizes do tribunal, qualquer uma das partes tem 60 dias para entrar com uma apelação “se os Estados Unidos ou um oficial ou agência dos Estados Unidos for parte”.
A queixa da SEC alegava que a Ripple usava o XRP (XRP) como um valor mobiliário não registrado para arrecadar fundos, inicialmente visando Garlinghouse e o presidente executivo da Ripple, Chris Larsen. Em julho de 2023, a juíza Torres decidiu que o token XRP não era um valor mobiliário em relação às vendas programáticas nas exchanges.
O preço do XRP era de US$ 0,56 no momento da publicação, tendo subido cerca de 0,15% nos últimos 30 dias.