Um juiz federal aprovou uma ordem permitindo que a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) solicite certos documentos financeiros da Ripple.
Em um processo de 5 de fevereiro no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, a juíza magistrada Sarah Netburn concedeu uma moção da SEC exigindo que a Ripple produzisse demonstrações financeiras de 2022 a 2023 e contratos que regem as “vendas institucionais” — uma das questões críticas sobre se o XRP se qualifica como um valor mobiliário. Os contratos pós-reclamação poderiam permitir que a SEC refutasse as alegações da Ripple de que sua conduta estava em conformidade com o tribunal após a apresentação inicial.
“A controvérsia perante este Tribunal é se ordenar a Ripple a responder a este interrogatório e não qual peso atribuir à resposta da Ripple,” disse a juíza Netburn em relação ao pedido de receitas de vendas institucionais de XRP pós-reclamação. “Como a SEC fez uma demonstração suficiente de que esta informação pode ajudar o Tribunal a formular seu remédio, a Ripple deve responder ao Interrogatório.”
A SEC entrou com sua ação judicial contra a Ripple e os executivos Brad Garlinghouse e Chris Larsen em dezembro de 2020, alegando que as partes ofereceram valores mobiliários não registrados por meio de tokens XRP. Em julho de 2023, um juiz concedeu julgamento sumário a favor da Ripple, decidindo que o XRP era apenas um valor mobiliário quando vendido a investidores institucionais. A SEC posteriormente moveu-se para desistir de seu caso contra Garlinghouse e Larsen, mas não contra a Ripple.
A juíza Netburn estabeleceu o prazo de 12 de fevereiro para a Ripple cumprir com a ordem de fornecimento de informações. Em uma carta de 19 de janeiro se opondo à moção da SEC para produzir informações, a equipe jurídica da Ripple argumentou que o pedido da comissão era “intempestivo” e não justificava os motivos para a ordem. O julgamento da SEC v. Ripple está agendado para começar em abril.
A SEC entrou com ações de fiscalização contra grandes exchanges dos EUA, incluindo Coinbase, Kraken e Binance. O chefe jurídico da Ripple, Stuart Alderoty, referiu-se à comissão como um “regulador fora de controle” devido à sua posição sobre cripto.
Em janeiro, um hacker comprometeu as carteiras pessoais de XRP de Larsen, roubando aproximadamente US$ 112 milhões do token em um dos maiores ataques de 2024. A Binance anunciou em 1º de fevereiro que havia congelado US$ 4,2 milhões do valor dos fundos roubados.
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