Bancos israelenses recebem processo judicial para deixarem claras quais as suas políticas sobre usuários de criptomoedas

A Associação Israelense de Bitcoin, organização sem fins lucrativos que promove o uso de Bitcoin (BTC) e criptomoedas, registrou uma petição a favor da liberdade de informação em um tribunal de Jerusalém. A petição supostamente procura exigir que os bancos locais divulguem suas políticas sobre o dinheiro proveniente de moedas digitais.

O jornal local Globes reportou em 19 de agosto que os bancos estatais são obrigados a relatar as razões para recusar transações para o banco central do país, o Banco de Israel. A associação já havia entrado em contato com o Banco de Israel, pedindo esclarecimentos sobre as políticas relativas às criptomoeda da parte dos bancos comerciais, mas seu pedido teria sido recusado.

O presidente da associação, Meni Rosenfeld, disse ao Globes que o Banco de Israel recusou recentemente o pedido da associação, alegando que estes são segredos industriais. Isso aparentemente motivou a associação a avançar com uma petição legal para tornar a divulgação obrigatória. O consultor jurídico da Associação, Jonathan Klinger, disse:

"Sob a Lei Bancária (Licenciamento), é dever de um banco declarar ao Banco de Israel a política sob a qual ele se recusa a realizar transações. Por isso, contatamos o Banco de Israel e pedimos essa informação, mas o Banco de Israel não concordou em divulgar essa política para nós. Por isso, decidimos fazer uma petição ao tribunal para forçar o Banco de Israel a nos fornecer uma cópia da política submetida a ele pelos bancos. ”

Bancos israelenses teriam negado à Associação a possibilidade de abrir uma conta, mesmo que a associação não compre ou venda moedas digitais. O relatório observa que isso é provavelmente devido ao nome da associação, que inclui a palavra Bitcoin.

Problemas fiscais e ação coletiva contra o Banco Hapoalim

Outros comerciantes e empresas relacionadas às criptomoedas em Israel tiveram dificuldades em fazer depósitos e permanecer em conformidade com os impostos devido às políticas bancárias com aversão às moedas digitais. Segundo alguns relatos, os operadores de criptomoedas não podem pagar impostos, pois não podem fazer depósitos de fundos obtidos por meio de criptos.

A autoridade fiscal está ciente do problema, mas não age para resolvê-lo de acordo com o investidor local em BTC, Ron Gross: "a bola não está em seu campo de atuação, dizem eles".

Além disso, um investidor em criptomoedas entrou com uma ação contra o banco Hapoalim sob o argumento de que eles não aceitaram o dinheiro ganho através de investimentos em BTC. Conforme reportado anteriormente pela Cointelegraph, o advogado do queixoso, Lior Lahav, argumentou:

“Os bancos têm a obrigação legal de aceitar dinheiro dos clientes [...] Eles podem verificar seus clientes, fazer a devida diligência e descobrir de onde o dinheiro está vindo. O problema com os bancos é que eles não estão fazendo nada. Eles não estão sequer perguntando a seus clientes: "Forneça-me a documentação da origem do dinheiro".