Em declaração feita nesta quinta-feira (6), o diretor de Regulação do Banco Central (BC), Otavio Damaso, anunciou que a regulamentação das exchanges de criptomoedas será finalizada apenas no início de 2025. A afirmação foi feita durante o 4° Congresso Brasileiro de Internet, promovido pela Associação Brasileira de Internet (Abranet).
Segundo Damaso, a próxima consulta pública para debater o tema será lançada em setembro deste ano.
"A gente está em um processo bem avançado", afirmou Damaso, sinalizando que o Banco Central tem trabalhado intensamente para estruturar a regulamentação necessária para a prestação de serviços de gestão de criptoativos.
O BC anunciou, já no ano passado, a realização de duas consultas públicas sobre a regulamentação das criptomoedas. A primeira consulta pública, encerrada em janeiro, está em processo de sistematização dos comentários e das manifestações recebidas.
Ela teve o propósito de coletar colaborações sobre uma gama de elementos técnicos, além de servir como oportunidade para o cidadão e os agentes de mercado dialogarem com o regulador. Os elementos coletados servirão certamente como base de apoio para desenvolver as propostas de textos normativos, os quais passarão por processo de consulta pública similar de forma a oferecer maior qualidade à regulamentação.
Em maio deste ano, o BC anunciou que além da realização da segunda consulta pública, haverá o estabelecimento do planejamento interno em relação à regulamentação de stablecoins, em especial nas esferas de competência do Banco Central sobre pagamentos e o mercado de câmbio.
Além disso, haverá o "desenvolvimento e aperfeiçoamento do arcabouço complementar para recepcionar as entidades (exemplo: atuação das VASPs no mercado de câmbio, regulamentação prudencial, prestação de informações ao BC, contabilidade, tarifas, suitability etc.)", detacou o BC.
Nagel Lisanias Paulino, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, destacou que o papel crucial da regulação é ampliar as informações relativas a práticas inadequadas que se utilizem desses ativos e venham a prejudicar os consumidores e os agentes atuantes no segmento em casos de golpes e fraudes.
"A regulamentação visa oferecer requerimentos mínimos para que os prestadores de serviços de ativos virtuais desempenhem as suas atividades, dedicando-se também a prover práticas adequadas ao lidar com seus clientes. A ideia é evoluir na construção dos atos normativos que tratarão dos prestadores de serviços de ativos virtuais, incluindo aspectos de negócio e de autorização", disse.
Segundo a Lei 14.478, de 2022, essas prestadoras, chamadas de VASPs (do inglês, Virtual Asset Service Providers), somente poderão funcionar no Brasil mediante autorização do BC. Entre as atividades desempenhadas estão a oferta direta, a intermediação e a custódia de criptoativos.
Em paralelo, o BC tem intenção, contando com o apoio de órgãos reguladores, como a CVM, de lidar com aspectos relativos a ativos virtuais específicos, os quais conjugam características que combinam o interesse e a competência de ambas as autarquias, bem como de outros órgãos de governo.
Banco Central
No 4° Congresso Brasileiro de Internet,, Damaso também avaliou o progresso do Open Finance, um dos projetos prioritários do Banco Central. Ele destacou que padronizar diferentes bancos de dados e garantir que todos falem a mesma linguagem é um dos maiores desafios do projeto.
"É um desafio padronizar diferentes bancos de dados, é preciso fazer com que todos tenham a mesma linguagem", comentou.
Ele ressaltou que a principal transformação do Banco Central tem sido a abertura para dialogar com a sociedade, entendendo críticas e sugestões. "A principal transformação que o Banco Central passou foi de abertura, de sair da casca que a gente tinha e ir conversar com a sociedade para entender a crítica que a sociedade tinha à atuação do BC", avaliou o diretor.
Damaso enfatizou que a tecnologia busca proporcionar comodidade e empoderamento aos clientes, além de promover maior integração no sistema financeiro. "Toda a agenda do Banco Central, eu olho para frente e vejo uma integração enorme", disse.
O diretor apontou que vários serviços financeiros têm sido desenvolvidos a partir do Open Finance, facilitando o acesso ao crédito e outros produtos financeiros. “A gente teve uma evolução grande, e por isso os produtos estão aparecendo”, destacou.
Ele mencionou que a tecnologia pode apresentar desafios, mas que a equipe do BC está empenhada em realizar testes e encontrar soluções viáveis. "A sociedade tem a sensação de que tem opção, isso é fruto da gente entender que está fazendo errado", afirmou Damaso.