O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) assintou um contrato de dois anos com o Serpro MulitCloud, serviço do Serpro que, entre outras tecnologias usa blockchain para o gerenciamento dos dados. No pacote, serão disponibilizados créditos em nuvem para utilização do serviço, suporte básico e horas de consultoria para migração. 

Breno Ribeiro, gerente de Negócio do Serpro, acredita que essa primeira contratação para Tribunais Regionais Eleitorais pode representar o início de muitas outras no futuro.

"O Serpro Multicloud é uma solução-chave para o aumento da eficiência operacional e melhoria na oferta de serviços públicos aos cidadãos, além de contribuir para redução dos gastos públicos", afirmou. 

Para o gerente de Produtos de Ambientes e Conectividade, Eduardo Cardim, esse contrato reforça o compromisso do Serpro em prover soluções que aceleram a transformação digital para muito além do governo federal, consolidando a atuação da empresa nos estados e municípios. De acordo com ele, com a solução, o TRE-AP, terá uma infraestrutura escalável, on-demand.

“É um tipo de acordo muito mais flexível, com benefícios disponíveis de acordo com as necessidades do contratante, como plataformas de inteligência artificial, machine learning, robôs de conversação e IA regenerativa, além de blockchain”, explicou.

TSE e Blockchain

Embora a solução adotada pelo TRE-AP conte com blockchain a tecnologia não será usada em processos eleitorais mas na infra de serviços e rotina interna da organização. No entanto, desde 2020 o Tribunal Superior Eleitoral vem avaliando o uso de blockchain no processo eleitoral.

Naquele ano o TSE realizou os primeiros testes de um projeto chamado "Eleições do Futuro" que estuda soluções para aperfeiçoar o processo eleitoral e, eventualmente, permitir o voto pelo celular. No total, o TSE selecionou 26 empresas, cada uma com uma solução diferente, para apresentarem seus projetos de como o processo eleitoral poderia ser aperfeiçoado.

Entre as empresas selecionadas estão GoLedger, Waves Enterprise (da criptomoeda Waves), OriginalMy, IBM e Criptonomia que apresentaram soluções usando blockchain

"É preciso que se faça um estudo muito grande sobre a segurança deste sistema. Não podemos esquecer que nosso sistema atual é amplamente reconhecido. Ele já foi responsável pela renovação de mais de 50% do Congresso Nacional e em 24 anos da utilização do sistema de urna eletrônica o Governo Federal trocou de mão mais de 2 vezes e nós nunca tivemos comprovação de nenhum fraude. Nunca tivemos anulação de nenhuma eleição", destacou ao Cointelegraph o Presidente do TRE-SP, Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior

Segundo Campos Júnior, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o estudo de novas tecnologias para a eleição não significa que o TSE vai mudar a forma como as eleições são feitas no Brasil. A idéia, segundo o presidente, é sempre melhorar o sistema e por isso, neste momento, o TSE quer conhecer estas soluções.

"Então porque trocar. A ideia é sempre melhorar é sempre atender melhor o eleitor (...) Então não existe nada prevalente, o que estamos buscando é dar espaço para as empresas para que as empresas possam apresentar seus projetos e a partir daí possamos iniciar os estudos . Não é um projeto piloto, mas a partir daqui iniciar estudo que possam definir como serão as eleições do futuro e que elas possam ser seguras e possam melhor nosso sistema de votação".

Para Campos Junior, o grande desafio destes novos sistemas é garantir a segurança do processo eleitoral e que o eleitor possa realizar seu voto livremente, ou seja, não ser coagido a votar em um candidato.

"Evidente que um dos pontos negativos e que tem que ser muito avaliado é como é que a gente garante o voto livre e esclarecido em um ambiente que não tem qualquer tipo de fiscalização. É por isso que eu digo, não existe ainda nenhum projeto piloto, nem estudos em andamento, o que existe é a oportunidade das empresas apresentarem os seus projetos e eventualmente apresentarem sistemas de segurança que o voto é livre e esclarecido mesmo sendo a distância"

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