Um juiz federal que supervisiona a ação civil da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) contra as exchanges de criptomoedas Binance e Binance.US, e o CEO da Binance, Changpeng Zhao, ordenou que uma moção solicitando uma ordem de proteção apresentada pela empresa fosse encaminhada a um juiz magistrado.

Em um registro de 16 de agosto no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, a juíza Amy Berman Jackson disse que encaminharia a moção solicitando a ordem de proteção contra a SEC apresentada pelos advogados da Binance.US para análise do juiz magistrado Zia Faruqui. A equipe jurídica da Binance.US apresentou a moção em 14 de agosto, alegando que a ordem era necessária para proteger a empresa da SEC.

Antes da decisão de Jackson, o ex-chefe de aplicação da lei para internet da SEC, John Reed Stark, foi ao X (antigo Twitter) para especular que o assunto seria encaminhado a um juiz magistrado antes de qualquer manifestação pública ou judicial do órgão regulador. Até o momento da publicação deste artigo, a SEC não havia apresentado nenhuma moção em resposta à solicitação da Binance.US.

"Embora cada caso seja diferente, na maioria dos grandes casos envolvendo o sistema financeiro e ações de aplicação da lei, é normal a solicitação de informações em excesso como a da SEC, que pediu acesso a documentos, testemunhos, depoimentos, interrogatórios, etc.", disse Stark. "Da mesma forma, o réu normalmente tenta se defender por meio de uma ordem de proteção."

O que provavelmente acontecerá com relação à recente moção da Binance solicitando uma ordem de proteção no caso SEC/Binance?

Há claramente uma tempestade de descobertas borbulhando no caso da SEC contra a Binance. Entre outras queixas, o braço norte-americano da exchange de criptomoedas Binance Holdings está lutando contra uma tentativa da SEC...

— John Reed Stark (@JohnReedStark)

O ponto crucial da ordem baseou-se no fato de a SEC ter solicitado informações da Binance.US relacionadas à custódia, segurança e disponibilidade dos ativos dos usuários. A empresa alegou que as informações não eram relevantes para o caso, que foi aberto em junho baseado em supostas ofertas de valores mobiliários não registrados através da plataforma da exchange.

A Binance e Zhao também são alvo de um processo da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC), contra o qual apresentaram moções de indeferimento em julho. A exchange global também está sendo investigada pelo Departamento de Justiça dos EUA por supostamente permitir que usuários russos usem sua plataforma.

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