A exchange de criptomoedas Binance e seu CEO, Changpeng "CZ" Zhao, planejam apresentar uma moção pedindo a um tribunal que rejeite uma ação judicial do órgão regulador de commodities dos Estados Unidos.
Em um documento arquivado em 24 de julho em um tribunal distrital de Illinois, várias entidades da Binance, Zhao e o ex-diretor de conformidade da exchange Samuel Lim disseram que, antes de 27 de julho, planejam apresentar duas moções separadas para rejeitar a queixa.
"As entidades estrangeiras da Binance e Zhao pretendem apresentar uma moção conjunta para rejeitar a queixa. Lim pretende apresentar uma moção separada para rejeitar a queixa e juntar partes da moção apresentada pelas entidades da Binance Internacional e Zhao", diz o documento.
A Binance também está pedindo permissão para exceder o limite de 15 páginas do recurso, que seria usado para apoiar sua moção. A bolsa solicitou que o recurso tivesse até 50 páginas, citando a complexidade do processo movido contra ela em março pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC).
"Dada a complexidade da ação da CFTC e o número de argumentos que os Réus esperam apresentar em apoio às suas Moções de Indeferimento, os Réus preveem que seus Memorandos de Lei em apoio às duas moções excederão os limites de quinze páginas."
A CFTC processou a Binance e Zhao em março, alegando que a exchange de criptomoedas não se registrou adequadamente no órgão regulador para exercer suas atividades nos EUA.
A CFTC alegou que, apesar de a Binance bloquear transações de residentes dos EUA em sua plataforma, desde pelo menos 2019, ela conduziu conscientemente transações de várias criptomoedas diferentes para pessoas baseadas nos EUA e, portanto, violou intencionalmente as leis dos EUA.
O órgão regulador também classificou os processos de conformidade da Binance como uma "farsa" e alegou que ela conduziu voluntariamente suas atividades fora dos EUA e ocultou a localização de sua sede com o objetivo de fugir das regulamentações dos EUA.
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA também abriu um processo contra a Binance e Zhao em 5 de junho, alegando que a exchange vendeu valores mobiliários não registrados, permitiu que clientes dos EUA usassem sua plataforma global e alegou que Zhao usou indevidamente os fundos dos clientes.
A queixa da SEC alegou que o chefe de conformidade da Binance em 2018 – que se acredita ser Lim – disse em uma mensagem a outro diretor de conformidade que "estamos operando como uma bolsa de valores não licenciada nos EUA."
A Binance também está supostamente sob investigação do Departamento de Justiça dos EUA por supostamente permitir que cidadãos russos usem sua plataforma em violação às sanções dos EUA.
O Cointelegraph entrou em contato com a Binance e a CFTC para comentar os desdobramentos do processo judicial, mas não recebeu uma resposta imediata.
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