Um Juiz do Juizado Especial Cível de São Borja, no Rio Grande do Sul, declarou que investidores da Unick Forex deveriam ter vergonha de procurar o judiciário para 'legitimar' o suposto golpe aplicado pela empresa que afirmava realizar arbitragem de Bitcoin e prometia retornos de até 4% ao dia.

"Quando a oferta é demais, até o santo desconfia. Atraída a parte pela ganância de dobrar o capital em até 6 (seis) meses, uma vez que o rendimento mínimo seria de 45% ao mês, a pior das hipóteses, e de 90% na melhor das hipóteses, optou por entregar seu capital a uma empresa desconhecida chamada Unick Forex", destacou o juiz em decisão no processo 9001111-47.2019.8.21.0030.

Na decisão o poder judiciário negou provimento a um pedido de indenização e tutela de urgência para bloqueio de valores da empresa. O processo foi aberto por um cliente da Unick Forex que apelou à justiça para receber o valor investido na empresa.

Em sua decisão o juiz ainda declarou que há, na internet, diversas ferramentas que o cliente poderia ter usado para evitar ser iludido com as promessas de rendimento garantido e que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já havia emitido diversos alertas referente a empresa, afirmando que o cliente não pode alegar agora 'desconhecimento' do tipo de negócio da empresa.

"Com todos os recursos que se tem na internet, com todas as ferramentas de pesquisa existentes em mãos, com todas as informações diárias disponíveis nos jornais impressos, virtuais e televisivos sobre fundos de investimento, taxas de juros e afins, na expectativa de ganho fácil - anuiu conscientemente e voluntariamente por participar desse verdadeiro jogo no mercado ilegal de criptomoedas/bitcoin e agora quer que o estado torne legal a oferta ilegal da Unick Forex".

O Juiz também alega que o investidor foi ganancioso e não é justo que o poder judiciário agora legitime esta ganância do investidor.

"A ganância é tanta que, mesmo sabedora da fraude financeira e de toda a repercussão, a parte autora ainda pede o cumprimento da oferta, ou seja, quer que o estado torne legal a oferta ilegal e, principalmente, que a equipare a consumidora (...) Deveria ter vergonha de falar que caiu no conto do vigário", afirma.

O Cointelegraph tem acompanhado uma série de processos judiciais que vem sendo abertos contra a Unick Forex, contudo, na maioria deles, a justiça não tem acolhido os pedidos dos clientes. Contudo um decisão judicial publicada em 28 de janeiro sobre a Indeal, empresa acusada de pirâmide financeira, pode ajudar clientes da Unick Forex a receber, no futuro, os valores investidos na empresa.

Na decisão o juiz autorizou que valores em conta corrente bloqueados pela Polícia Federal sejam 'reservados' para pagar um dos clientes da empresa que entrou com ação judicial por não receber os valores investidos.

"DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada. Oficie-se 7ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/RS, para que efetue a reserva do montante indicado na presente ação, qual seja, R$15.000,00 (quinze mil reais), na ação 5027189- 89.2019.4.04.7100, sendo que a transferência e liberação de quaisquer valores ficará a cargo daquele Juízo. SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, deverá o(a) advogado(a) imprimi-lo no site do Tribunal de Justiça, não necessitando vir ao cartório para retirá-lo, comprovando o seu encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias" destaca a decisão.

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