Apesar de impor uma grande proibição de criptomoedas há um ano, o governo chinês ainda protege os investidores locais de criptomoedas, pois as criptomoedas são reconhecidas como propriedade virtual protegida por lei.
Um dos países mais hostis do mundo em relação ao Bitcoin (BTC), a China ainda não proibiu a posse de criptomoedas, de acordo com David Lesperance, fundador do escritório de advocacia Lesperance & Associates.
Os detentores de criptomoedas na China são protegidos pela lei em caso de roubo, apropriação indébita ou violação de um contrato de empréstimo, disse Lesperance ao Cointelegraph. Ele enfatizou que as exchanges de criptomoedas ainda são proibidas na China.
O advogado se referiu a um recente processo judicial chinês envolvendo uma violação de um empréstimo feito na criptomoeda Litecoin (LTC). O réu Ding Hao não pagou integralmente todos os 50.000 LTC que ele pegou emprestado de Zhai Wenjie em 2015, o que se tornou um importante precedente judicial envolvendo criptomoedas na China.
Desde 2015, o preço do Litecoin saltou cerca de 1.800%, já que a criptomoeda estava sendo negociada a cerca de US$ 3 há sete anos, de acordo com dados da CoinGecko.
Em 31 de agosto, o Tribunal Intermediário nº 1 de Pequim decidiu que o réu devia a Zhai o valor restante do Litecoin, rejeitando o argumento de Ding de que o Banco Popular da China (PBoC) proibiu oficialmente as transações de criptomoedas no ano passado.
“O tribunal confirmou que criptomoedas como Litecoin são ‘propriedade’, embora sejam criadas no reino virtual”, disse Lesperance. Ele enfatizou que a comunidade cripto “não deve tirar nenhuma inferência positiva específica” do caso, pois era uma disputa de empréstimo comercial “muito comum” que foi resolvida sob as regras normais da lei de propriedade, afirmando:
“Até o momento, a posse de criptomoedas na China não foi proibida. [...] Isso não torna legal o trading comercial desse tipo de propriedade, pois o governo proibiu especificamente as exchanges de criptomoedas na China.”
Embora Lesperance diga que as exchanges de criptomoedas são proibidas na China, alguns entusiastas locais de criptomoedas estão confiantes de que o PBoC nunca proibiu explicitamente os indivíduos de negociar criptomoedas.
“É verdade que a China não quer que indivíduos negociem criptomoedas. Mas isso nunca está sendo escrito em nenhum documento formal ”, disse uma pessoa ligada à indústria de criptomoedas na China ao Cointelegraph.
De acordo com a fonte, muitos usuários do continente veem seus cartões bancários congelados se os usarem para transações de cripto de balcão (OTC). No entanto, os canais OTC confiáveis ainda permitem transações cripto na China.
“Então, embora negociar criptomoedas não seja ilegal, não queremos perder nosso tempo discutindo com os bancos porque, obviamente, eles acham que tudo sobre criptomoedas é ilegal”, disse a pessoa.
As últimas notícias trazem mais uma evidência de que a criptomoeda não foi totalmente suprimida na China desde que o governo anunciou uma repressão coordenada às criptomoedas em setembro de 2021. Como reportado anteriormente, a China retornou à sua posição de segunda maior provedora de hashrate de Bitcoin em Janeiro de 2022.
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