Protocolos financeiros neutros e descentralizados (DeFi) devem ser designados como "infraestrutura crítica" e supervisionados por agências federais de segurança cibernética nos Estados Unidos, de acordo com um marco regulatória recém-proposto pela equipe jurídica da Polygon Labs. 

Em 29 de janeiro, Rebecca Rettig e Katja Gilman, da Polygon Labs, e Michael Mosier, cofundador do escritório de advocacia de tecnologias emergentes Arktouros, publicaram o documento "A Conceptual Framework for Combating Illicit Finance Activity in Decentralized Finance" (Uma estrutura conceitual para combater a atividade financeira ilícita em finanças descentralizadas, em tradução livre).

O documento de 45 páginas sugere a designação de protocolos DeFi verdadeiramente descentralizados como infraestrutura crítica, que seria supervisionada pelo Escritório de Segurança Cibernética e Proteção de Infraestrutura Crítica (OCCIP) do Tesouro dos EUA.

1/ Hoje, @m_mosier_ @katjagilman e eu estamos compartilhando um artigo que abre uma conversação e propõe um marco conceitual sobre como responder à questão de "finanças ilícitas" no que se refere a DeFi. Há um breve sumário abaixo, com links para o artigo completo e um resumo do documento.

— Rebecca Rettig (@RebeccaRettig1)

O OCCIP não é um órgão regulador, mas coordena os esforços do Departamento do Tesouro para aumentar a segurança e a resiliência de infraestruturas essenciais do setor de serviços financeiros, reduzindo riscos operacionais.

Ele trabalha em estreita colaboração com empresas financeiras, grupos do setor e parceiros governamentais para compartilhar informações sobre segurança cibernética, ameaças críticas e vulnerabilidades.

No entanto, o documento observou que nem todos os protocolos DeFi são realmente descentralizados, e alguns têm pontos significativos de centralização, o que deve torná-los sujeitos às regulamentações financeiras atualmente em vigor.

Enquanto isso, a equipe também propôs a criação de uma nova categoria de "transmissores de comunicações essenciais" que interagem e são parte integrante de sistemas DeFi genuínos como parte do novo marco jurídico.

Essas entidades teriam que assumir certas obrigações específicas para ajudar a proteger a segurança nacional e econômica dos EUA sem se tornarem "instituições financeiras" sujeitas à Lei de Sigilo Bancário, sugere o documento.

O marco proposto também identificou finanças centralizadas ou TradFi como um setor à parte, com controle independente baseado nas orientações da Rede de Execução de Crimes Financeiros do Tesouro dos EUA.

Em uma publicação no X, o advogado da indústria de criptomoedas Jake Chervinsky commentou que os debates sobre as leis de valores mobiliários e de commodities geralmente servem de parâmetro para discussões sobre políticas relacionadas ao setor de ativos digitais.

No entanto, em Washington, D.C., "os formuladores de políticas estão muito mais preocupados com finanças ilícitas do que com qualquer outra coisa", disse ele, antes de acrescentar: "Esse pode ser o início de uma verdadeira solução."

Os autores concluíram que, na urgência de interromper as atividades ilícitas, "não devemos esquecer o objetivo importante e fundamental de capacitar as atividades regulares", que ancora o mandato do Tesouro de "promover a prosperidade econômica e garantir a segurança financeira dos Estados Unidos."

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