Filipinas: Senadora propõe sanções mais severas para crimes que envolvem criptomoedas

A senadora filipina Leila de Lima apresentou um projeto de lei para impor penalidades mais rigorosas para crimes relacionados à criptomoedas, devido à complexidade do processo de investigação, de acordo com um comunicado de imprensa do senado das Filipinas publicado na terça-feira, 13 de Março.

De acordo com o projeto de lei 1694 do senado, todos os crimes descritos pelo código penal revisado (RPC) incorrerão em uma penalidade de um grau maior que o habitual se o crime envolvesse o uso de "moeda virtual". De Lima sugeriu ainda uma apreensão de criptomoedas usadas em atividades ilegais, a menos que provenha de uma pessoa inocente. De Lima afirmou no comunicado de imprensa:

"Devido ao seu caráter anônimo ou pseudônimo, as agências de aplicação da lei podem ter dificuldade em traçar o usuário ou proprietário de uma moeda virtual usada na comissão de crimes, exigindo uma pena maior para seu uso".

De acordo com De Lima, as medidas visam adaptar o sistema de justiça criminal do governo ao que é visto como um novo tipo de crime, a fim de combater casos mais freqüentes de atividade ilegal envolvendo criptomoeda. Entre eles, De Lima listou a falsa venda de Bitcoin, corrupção em criptomoeda, utilização de fundos de moeda virtual como pagamento de produtos ilegais, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

"Uma vez que a moeda virtual se assemelha ao dinheiro, as possibilidades são infinitas", afirmou o senador.

Atualmente, o banco central filipino, Bangko Sentral ng Pilipinas (BSP), define a criptomoeda como "qualquer tipo de unidade digital que é usada como meio de troca ou uma forma de valor armazenado digitalmente criado por acordo dentro da comunidade de usuários de moeda virtual" de acordo com a postagem do senado.

Em Fevereiro de 2017 , a BSP reconheceu o Bitcoin (BTC) como um método de pagamento legal, enfatizando que a decisão não constitui um endosso oficial pelo governo filipino ou status legal, uma vez que o Bitcoin não é emitido pelo centro banco. Mais tarde, em Novembro de 2017, a comissão de valores mobiliários das Filipinas (SEC) anunciou seus planos de considerar criptomoedas como títulos.