O regulador financeiro das Filipinas bloqueará o acesso dos usuários locais à Binance, a maior exchange de criptomoedas do mundo, citando preocupações com as operações não licenciadas da empresa no país.

A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) do país disse ter recebido a assistência da Comissão Nacional de Telecomunicações (NTC) para bloquear o acesso ao site e à plataforma de negociação online da Binance, conforme um documento de 25 de março divulgado pela SEC.

"O presidente da SEC, Emilio B. Aquino, afirmou na carta enviada à NTC: 'A SEC identificou a plataforma mencionada e concluiu que o acesso contínuo do público a esses sites/aplicativos representa uma ameaça à segurança dos fundos dos investidores filipinos'."

O órgão regulador financeiro das Filipinas alega que a Binance oferece produtos de investimento, como serviços de negociação alavancada e contas de poupança de criptomoedas, sem as licenças necessárias, o que viola o Código de Regulamentação de Valores Mobiliários.

A proibição entrará em vigor dentro de três meses para oferecer aos investidores tempo para saírem de suas posições mantidas através da Binance, de acordo com a SEC. A agência também solicitou ao Google e ao Meta que bloqueassem a exibição de publicidade relacionada à Binance em suas plataformas para usuários filipinos.

A proibição nas Filipinas é o mais recente golpe regulatório para a Binance, que tem enfrentado um aumento na fiscalização regulatória em todo o mundo.

Em dezembro de 2023, um tribunal dos EUA ordenou que a Binance pagasse US$ 2,7 bilhões e seu ex-CEO, Changpeng "CZ" Zhao, pagasse US$ 150 milhões à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC).

O acordo marcou o fim de um longo processo contra a Binance, que foi processada pela CFTC em março de 2023 por evadir a lei federal e operar uma exchange de derivativos ilegal.

Em 21 de novembro, CZ concordou em renunciar ao seu cargo na liderança da Binance como parte de um acordo mais amplo com o Departamento de Justiça dos EUA, o Departamento do Tesouro e a CFTC.

No mesmo dia, Zhao se declarou culpado de várias acusações civis e uma acusação criminal relacionada às leis de Combate à Lavagem de Dinheiro.

Zhao ainda aguarda sentença relacionada às acusações de lavagem de dinheiro. Sua sentença foi adiada até 30 de abril. Ele está atualmente em liberdade sob fiança de US$ 175 milhões.