Justiça do Paraná determina que NegocieCoins deposite 262 Bitcoins de cliente em ação movida contra a empresa

O Tribunal de Justiça do Paraná, por meio da 19ª Vara Cívil de Curitiba, concedeu uma liminar no processo 0017020-19.2019.8.16.0001, determinando que a exchange NegocieCoins realize, em até 48 horas, um depósito referente a 262,1252387675442 Bitcoins, pertencentes ao autor da ação, a Work Consultoria Eireli, conforme decisão compartilhada com o Cointelegraph, hoje, 23 de julho.

Segundo a decisão (liminar e de primeira instância, portanto pode ser mudada), embora a justiça determina que os Bitcoins sejam depositados em um endereço de wallet externa aos associados ao Grupo Bitcoin Banco, os autores da ação não poderão usar os BTCs até que a decisão final seja tomada.

"Preenchidos, por conseguinte, os requisitos do artigo 300, do CPC. A partir disso, defiro o pedido de concessão de arresto cautelar de 262,1252387675442 BTCs, os quais deverão ser disponibilizados pela executada, em 48 horas, no endereço indicado pela exequente.  (...) Salienta-se, apenas, que após a disponibilização dos BTC ́s, a exequente não poderá deles dispor sem prévia autorização judicial, uma vez que se trata de garantia do processo", diz a decisão.

Em nota encaminhada ao Cointelegraph, o Grupo Bitcoin Banco, responsável pela NegocieCoins, informou que irá tomar as medidas cabíveis.

"O GBB vai tomar as providências cabíveis", diz a nota.

Assim como este processo as exchanges do Grupo Bitcoin Banco, NegocieCoins e TemBTC, têm sofrido com processos judiciais movidos por clientes que alegam terem sido prejudicados pelo atraso que as plataformas do grupo tem apresentado para realizar saques.

As decisões judicais nestes processos têm sido divergentes e em determinados momentos favorecem o Grupo Bitcoin Banco e em outros os clientes. No entanto, nenhum processo ainda foi finalizado ou chegou a ser analisado em sua totalidade, mesmo em 1ª instância.

Em sua defesa a empresa alega que o problema ocorre por conta de atividades maliciosas que ocorream na plataformas do Grupo e que os responsáveis pela fraude devem ser investigados pela Justiça.

Como reportou o Cointelegraph, o Grupo Bitcoin Banco, por meio da Get4Bit, plataforma de e-commerce e uma das empresas do grupo, anunciou que recebeu cerca de 1 mil iphones 8 e que clientes com saques em atraso na NegocieCoins, terão prioridade na aquisição dos equipamentos,