ICO de 2017 relacionado a jogos de azar sofre ação judicial nos EUA

O Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Central da Califórnia emitiu uma intimação para a empresa virtual de videogames OPSkins Group e Worldwide Asset eXchange (WAX) em resposta a uma queixa apresentada pela Crypto Asset Fund.

As alegações

No dia 15 de Agosto, o tribunal emitiu uma intimação para o OPSkins Group, a WAX e vários de seus funcionários de alto nível em resposta a uma queixa civil apresentada em 12 de agosto pela Crypto Asset Fund e pela sua afiliada Digital Capital Management. A reclamação incluiu 12 acusações, incluindo fraude, práticas comerciais ilegais e violação dos Atos de Títulos Mobiliários de 1933 e 1934. Em particular, elas diziam respeito à oferta inicial de moeda (ICO) do acusado.

De acordo com a reclamação, a Crypto Asset Fund e a afiliada Digital Capital Management investiram US $ 1,2 milhão em Ether (ETH) em uma pré-venda da ICO da WAX em outubro de 2017, uma ICO que eles dizem que a WAX deveria ter registrado na SEC.

Caos no ICO

Após o investimento inicial da Crypto Asset Fund, a WAX  teria liberado 1,85 bilhão de tokens, em vez dos 185 milhões planejados originalmente. Na confusão subsequente, a WAX demorou vários dias a entregar os prometidos tokens ao Crypto - dias durante os quais o preço dos tokens atingiu o pico, fazendo com que a Crypto Asset Fund fosse incapaz de capitalizar o seu investimento.

A denúncia alega ainda que o ICO da WAX nunca teve a intenção de criar um token funcional e de utilidade, mas sim um meio ilegal de garantir investimento para uma operação de jogos de azar on-line. De acordo com a acusação, a WAX “tratou e utilizou efetivamente o processo da ICO como uma licença para imprimir dinheiro”.

Na reclamação inicial, a Crypto Asset Fund solicitou uma quantia não declarada de compensação por lucros cessantes e uma ordem proibindo z OPSkins e a WAX de envolvimento futuro em jogos de azar on-line.

Futuro incerto

Ainda não está claro quanto dinheiro a ICO da WAX levantou, com a reclamação dizendo que:

“Foi relatado que os Réus fizeram a décima maior ICO de 2018 com uma arrecadação de US $ 68 milhões. No entanto, em um comunicado de 30 de novembro de 2017, os Réus alegaram que eles levantaram "mais de US $ 80 milhões" de "milhares de participantes" em sua venda dos tokens. O CEO da OPSkins e presidente da WAX, Malcom CasSelle, afirmou mais tarde em um artigo de 18 de julho de 2018 da PC Games Insider que, em 2017, os réus "arrecadaram mais de US $ 150 milhões para lançar a plataforma WAX".

Um (provável) precedente

O processo da Crypto Asset Fund some-se a uma lista crescente de ações judiciais contra ICOs a partir da explosão dessa prática, em grande parte não regulamentada, de ofertas em 2017 e 2018.

Em 20 de agosto, a SEC anunciou que havia resolvido com uma empresa de pesquisas que o regulador alegou não ter sido transparente sobre os fundos que recebeu das ICOs no primeiro semestre de 2018. Em 14 de agosto, o Cointelegraph informou sobre dois acordos semelhantes,  $6.3 millhões e $7 milhões, respectivamente.