Na audiência pública da Comissão Especial formada para discutir o PL 2303/15 nesta quarta-feira (18) na Câmara dos Deputados, o presidente da comissão de criptomoedas e blockchain da Ordem dos Advogados do Brasil, Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda, defendeu uma regulação branda para o mercado cripto e blockchain no Brasil.
Segundo o representante da OAB, as tecnologias cripto e blockchain "são fenômenos jurídicos que precisam de uma regulação 'soft''", dizendo que apertar a regulação será motivo para enviar "traders e mineradores para fora do Brasil e nós vamos perder".
"É preciso tributar de uma maneira que não espante o fenômeno econômico."
Rueda ainda disse que neste tipo de mercado ainda há muitas pirâmides financeiras se passando por promessas de investimento, defendendo ainda que é necessário "proteger o investidor".
Ele porém ainda defende que "uma regulação reativa ou até uma autorregulação seriam aceitáveis com relação a uma tecnologia tão nova", destacando ainda que "para um advogado e para um legislador esse é um desafio muito grande".
O PL 2303/15, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), regulamenta as moedas digitais e programas de milharem de empresas aéreas. A Comissão Especial é responsável pela convocação da audiência pública, que conta com, além de Rueda, o representante da Atlas, Felipe França. realiza na tarde desta quarta-feira