A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB/BA), criou uma “Comissão de Blockchain, Criptomoedas e Finanças Descentralizadas”. A informação foi publicada no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil do dia 26 de julho. Maria Consuelo Medauar, advogada e presidente da Comissão, compartilhou detalhes sobre a iniciativa com o Cointelegraph Brasil.

Acompanhando as transformações

A criação da Comissão foi motivada pela necessidade de acompanhar as transformações sociais e jurídicas que a blockchain e suas aplicações têm provocado na sociedade, conta Medauar. 

“Junto com José Manuel Fonseca Martinez, Everton Caldas e José Gomes Filho, percebemos que a Bahia tinha o potencial de se tornar uma referência nacional no estudo e na atuação nessa área, que já é uma realidade em muitos países e que tende a crescer cada vez mais no Brasil”, diz a advogada.

A Comissão de Blockchain, Criptomoedas e Finanças Descentralizadas da OAB/BA é a terceira do tipo a ser criada no país, destaca Medauar. Os outros dois grupos são a Comissão do Conselho Federal e a Comissão da OAB, Seção Ceará.

Para atingir a meta de se tornar uma referência nacional, a Comissão da OAB/BA focará em iniciativas educacionais, destaca a presidente. Dentre elas, está a difusão de conhecimento sobre blockchain, criptomoedas e finanças descentralizadas tanto para a comunidade jurídica quanto para a sociedade em geral, e a capacitação de profissionais para atender as demandas jurídicas surgidas desse segmento.

“Promover a produção acadêmica e o debate sobre os aspectos jurídicos e sociais dessas tecnologias; identificar e esclarecer os riscos e as oportunidades que elas oferecem; estruturar grupos de estudos para aprofundar os temas relacionados; e representar a seccional da Bahia como um polo de excelência no âmbito nacional e internacional”, cita Medauar ao elencar outros objetivos.

Direito e blockchain

A aplicação prática da blockchain é algo relativamente novo na sociedade. Embora tenha ganhado popularidade com o Bitcoin, em 2009, a blockchain ganhou real tração nos últimos três anos, impulsionada por conceitos como a Web3, tokenização e finanças descentralizadas.

Maria Consuelo Medauar e toda a Comissão avaliam, desta forma, que é fundamental que os advogados entendam os conceitos básicos da tecnologia blockchain, pois ela é a base de novas aplicações. 

“A blockchain tem o potencial de revolucionar diversos setores da economia e da sociedade, como o financeiro, o comercial, o jurídico, o eleitoral, o educacional, entre outros. Por isso, os advogados precisam estar preparados para lidar com as questões jurídicas que envolvem essa tecnologia, como a validade dos contratos inteligentes, a proteção dos dados pessoais, a responsabilidade civil, a tributação, a regulação, entre outras”, conclui Medauar.

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