Receita Federal pode 'falir' e parar de emitir CPF; dados de exchanges de Bitcoin podem nem ser recebidos por falta de sistema

A Receita Federal do Brasil,  pode 'falir' em breve caso o Governo do presidente Jair Bolsonaro não reveja os cortes orçamentais decretados ao órgão, segundo informação publicada em 20 de agosto, pelo jornal O Globo.

De acordo com um comunicado internado da RFB, os sistemas da Receita serão desligados, “em sua integralidade”, já a partir do próximo domingo, dia 25, por falta de recursos. Isso indica que o sistema de emissão de CPF pode ser afetado assim como todas as demais atividades do órgão federal como o processamente das restituições de imposto de renda.

A obrigatoriedade das exchanges de criptomoedas de informar todos os dados dos usuários também pode ser afetada já que o procedimento também envolve o sistema da Receita Federal, desta forma, embora a RFB exija que as exchanges de Bitcoin informem todas as transações de criptoativos dos usuários, junto com uma série de dados, ela pode não ter nem um sistema funcionando para receber estes dados.

A RFB alega que precisa de pelo menos mais R$ 300 milhões para funcionar até o fim do ano. O orçamento da instituição, de mais de R$ 3 bilhões, teve 30% de contingenciamento. 

Como informa o jornal, desde o início do ano, o governo segurou mais de R$ 33 bilhões em gastos. O contingenciamento foi necessário porque, com a economia fraca, a arrecadação de impostos e contribuições ficou abaixo do inicialmente projetado. No Ministério da Economia, pasta responsável pela Receita, os cortes acumulam R$ 4,4 bilhões, desde o início do ano.

Até mesmo cartas de cobrança podem ser afetadas e as operações de comércio exterior, ou seja, tudo em que a Receita Federal têm um sistema operando pode ser afetado, isso inclui também a distribuição de recursos para Fundos de Participação de Estados e Municípios, o dinheiro que o Governo Federal envia para as cidades.

"O Brasil inteiro está sem dinheiro, obrigado pela pergunta (diz ao repórter). Em casa que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão. Os ministros estão apavorados. Estamos aqui tentando sobreviver no corrente ano. Não tem dinheiro e eu já sabia disso. Estamos fazendo milagre, conversando com a equipe econômica. A gente está vendo o que a gente pode fazer para sobreviver" afirmou o presidente da República, Jair Bolsonaro em um evento na sexta-feira, 16 de agosto.

Embora o país esteja sem recursos, como informou o Cointelegraph, o presidente Bolsonaro, pediu para sua equipe econômica estudar um conjunto de regras para aumentar a isenção da tabela do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.990).

A proposta, atingiria mais de 11 milhões de pessoas que deixariam de contribuir para os cofres públicos via imposto de renda, mas traria um prejuízo de R$ 40 milhões aos cofres públicos. A proposta não têm apoio ainda da equipe econômica do governo.

"Vou continuar batendo nesta tecla, porque acho que quem ganha até cinco mínimos em grande parte, quase todo mundo tem o imposto retornado para eles. Se a gente puder facilitar a vida deles, seria muito bom no meu entender", declarou o presidente.