Um Tribunal Superior na Nigéria determinou que os operadores da Binance Holdings forneçam à Comissão de Crimes Econômicos e Financeiros (EFCC) dados e informações abrangentes relacionados a todas as pessoas da Nigéria que estão negociando em sua plataforma.
De acordo com o veículo de notícias local Sahara Reporters, a diretiva foi dada em uma decisão interina proferida pelo Juiz Emeka Nwite em 29 de fevereiro, após uma moção ex parte apresentada contra a plataforma de câmbio de criptomoedas Binance pela EFCC.
Uma moção ex parte é aquela em que apenas uma parte está presente, e a defesa não recebe aviso prévio da moção, impedindo-os de apresentar um argumento.
Na moção, o advogado representando a agência anti-corrupção, Ekele Iheanacho, argumentou que as atividades da Binance na Nigéria contêm elementos de criminalidade.
Essa afirmação contraria as Seções 38 da Lei da EFCC, 2004, e a Seção 15 da Lei de Prevenção e Proibição de Lavagem de Dinheiro, 2022 (como emendada), que exige a notificação de transações suspeitas às autoridades, com penalidades para não conformidade.
Em uma declaração juramentada, o operador da EFCC Hamma Bello afirmou a necessidade da Comissão concluir sua investigação em andamento após receber inteligência sobre suposta lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo envolvendo a plataforma de câmbio de criptomoedas Binance.
Bello declarou que, ao receber a inteligência, a equipe da EFCC descobriu usuários utilizando a plataforma de criptomoedas para atividades ilegais, como descoberta de preços, confirmação e manipulação de mercado, todas resultando em distorções significativas no mercado de câmbio e na desvalorização adicional do naira em relação a outras moedas.
A comissão manteve que os efeitos adversos dessas atividades na economia nigeriana foram comunicados aos operadores da Binance, levando ao pedido para remover o naira da plataforma de negociação da Binance.
Em uma entrevista ao Cointelegraph, Nathaniel Luz, CEO da Flincap — uma plataforma de liquidez para câmbios de criptomoedas — disse que, embora essa ordem judicial seja uma vantagem para o governo nigeriano, a melhor ação entre a Binance e o governo nigeriano seria ter uma conversa de mesa redonda sobre esta questão.
Bayo Onanuga, conselheiro presidencial sobre informação e estratégia, argumentou que a Binance e outras plataformas de criptomoedas manipularam o naira e desencadearam um declínio massivo na moeda local. O oficial também sugeriu a proibição de plataformas como a Binance no país.
A Nigéria emergiu como uma das economias de criptomoedas que mais crescem no mundo nos últimos anos. Também é a segunda maior economia do mundo em termos de adoção de criptomoedas em 2023.