Um juiz de Nova York deu a aprovação final para a exchange de criptomoedas falida FTX e sua empresa irmã de trading Alameda Research pagarem US$ 12,7 bilhões aos credores da FTX como parte de um acordo com a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC).
Em um documento de 7 de agosto, o juiz distrital dos Estados Unidos Peter Castel aprovou oficialmente a ordem de consentimento de US$ 12,7 bilhões, que a FTX e a Alameda firmaram para resolver um processo judicial de 20 meses da CFTC.
FTX e Alameda concordaram com o acordo em 12 de julho, mas a ação ainda estava pendente de aprovação final do tribunal, que o juiz distrital Castel concedeu em 7 de agosto.
Notavelmente, o regulador de commodities não buscou uma penalidade monetária civil, o que significa que toda a soma de US$ 12,7 bilhões será usada para pagar diretamente os credores da FTX.
FTX e Alameda concordaram em devolver US$ 8,7 bilhões aos investidores que foram fraudados pelo fundador Sam Bankman-Fried. Eles foram ordenados a devolver um adicional de US$ 4 bilhões também.
A ordem também proibirá permanentemente a FTX e a Alameda Research de "enganar ou fraudar" clientes de commodities, entrar em transações envolvendo "commodities de ativos digitais" e proibi-los de comprar ou vender commodities de ativos digitais em nome de terceiros.
O regulador de commodities foi nomeado pela FTX — que foi assumida pelo especialista em falências John Ray III — como o "credor único mais significativo" em seu caso de falência em andamento.
A CFTC processou a FTX, seu ex-CEO Sam Bankman-Fried, e a Alameda Research em dezembro de 2022, alegando que a empresa cometeu fraude e fez falsas declarações ao se promover como uma "plataforma de ativos de commodities digitais".
A versão atual do plano de reorganização proposto pela FTX verá um retorno de 118% para 98% de seus credores — aqueles com reivindicações abaixo de US$ 50.000 — com base no valor em dólares dos preços dos ativos no momento da falência da FTX em novembro de 2022.
No entanto, muitos credores da FTX expressaram uma preferência por receber um pagamento em criptomoeda, o que levaria em conta o aumento de aproximadamente 150% do mercado de criptomoedas desde que a FTX entrou com o pedido de proteção do Capítulo 11.
Os credores estão atualmente votando sobre como preferem ser pagos. Eles têm até 16 de agosto para registrar seus pedidos, e o juiz John Dorsey do Tribunal de Falências dos Estados Unidos tomará uma decisão final em 7 de outubro.