A exchange de criptomoedas falida FTX e o regulador de commodities dos Estados Unidos concordaram em um acordo de US$ 12,7 bilhões, resolvendo um processo de 19 meses.
O acordo ocorre após meses de negociações e agora está sujeito apenas à aprovação judicial, conforme mostra um documento divulgado em 12 de julho.
"O Acordo Proposto é um componente integral e valioso do plano de reorganização proposto pelos Devedores no capítulo 11", disseram o advogado sênior de julgamento da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) Carlin R. Metzger e o CEO da FTX, John J. Ray III.
"Resolve litígios e disputas em andamento com um dos maiores credores dos Devedores, evita o custo e o atraso de litígios adicionais e mitiga um risco significativo de diminuição dos ativos disponíveis para distribuição aos credores."
A CFTC processou a FTX, seu ex-CEO Sam Bankman-Fried e a empresa irmã de negociação da FTX, Alameda Research, em dezembro de 2022 — alegando que a empresa cometeu fraude e fez falsas declarações ao comercializar a FTX.com como uma plataforma de ativos de commodities digitais.
O acordo de liquidação inclui US$ 8,7 bilhões em restituição e US$ 4 bilhões em devolução de lucros.
A CFTC não buscou uma penalidade monetária civil, com a FTX afirmando:
"Dado o comportamento, as confissões de culpa e as condenações dos Insiders da FTX, os Devedores enfrentam uma responsabilidade potencial muito substancial perante a CFTC.”
A reguladora de commodities é o “credor único mais significativo" em casos de falência no Capítulo 11, acrescentou a FTX.
Uma audiência sobre o acordo está marcada para 6 de agosto no Tribunal de Falências do Distrito de Delaware.
O plano de reorganização proposto pela FTX veria um retorno de 118% para 98% dos credores — aqueles com reivindicações abaixo de US$ 50.000 — com base no valor em dólares dos ativos na época do pedido de falência da FTX em novembro de 2022.
No entanto, muitos credores da FTX expressaram preferência por receber um pagamento em criptomoedas, o que levaria em conta o aumento de 166% no valor de mercado desde que a FTX fez o pedido de falência.
Os credores estão atualmente votando sobre como preferem ser pagos. Eles têm até 16 de agosto antes que o juiz de falências dos EUA, John Dorsey, tome uma decisão final em 7 de outubro.