'Nada restará ao investidor que não recorrer ao judiciário', diz juiz ao bloquear R$ 700 mil do GBB

Um novo bloqueio judicial atingiu o grupo Bitcoin Banco, segundo decisão publicada pela justiça de Rondônia em 21 de agosto.

De acordo com a decisão o juiz autorizou um bloqueio de R$ 700 mil nas contas das empresas ligados ao GBB. O pedido de bloqueio judicial foi feito por um cliente que não conseguiu regastar os valores custodiados na plataforma. O bloqueio foi determinado em "ledgers/token/pendrive" pertencentes ao GBB e que possam conter criptoativos.

Na decisão o juiz alega que há grave risco de que os clientes não recebam os valores creditados na plataforma tendo em vista as informaçãoes apresentadas no proceso.

"Anote que o perigo de dano reside na informação (do exequente) de que no sítio eletrônico da 1ª Ré, no que tange às cotações de compra da Bitcoin por outros investidores, taxas das transações e prazos de saque (Real e Bitcoin), transferiu de outras contas/ exchanges o total de 1,71399253 Bitcoins para o endereço 35Fm8pWq2exWhXsV49V87EWcpdCVgRgr7U, ou seja, de que fatalmente nada restará ao investidor que não se socorrerem rapidamente do Judiciário (...) Deste modo, a tutela preventiva deve ser concedida", diz a decisão.

Após justificar a tutela antecipada o juiz declara que:

"Pelo exposto, defiro a tutela recursal para determinar à agravada/executada, que no prazo de 5 dias, promova a entrega ao agravante/exequente, o ledgers/token/pendrive 1Jp9PfHZZK9c428bxGGBPi9GadAgErEUaJ, da carteira blockchain, ao autor, com a respectiva senha, ou, promova, no mesmo prazo, depósito em juízo, do valor de R$ 700.000,00 (valor nominal do contrato).

Não sendo feita a entrega do ledger/token ou depósito do montante no prazo fixado, desde já defiro o bloqueio on line do montante mínimo perseguido (R$700.000,00) exclusivamente na conta da empresa devedora (vide título executado), que deverá permanecer à disposição do Juízo até a definição de eventuais embargos à serem propostos"

Em nota recente o GBB declara que "tem estado à disposição de seus clientes e da Justiça desde o início da crise que afetou sua operação, e que foi denunciada à autoridade policial"

"No dia 24 de maio, a empresa informou a descoberta de uma ação criminosa pela qual, valendo-se de uma brecha na plataforma das exchanges do GBB, um grupo de clientes duplicou os saldos de suas contas e efetuou saques indevidos, de dinheiro que não existia, num golpe calculado em R$ 50 milhões. Desde então, um conjunto de ações foi adotado para superar os efeitos da fraude e regularizar o pagamento dos saques solicitados"

Como reportou o Cointelegraph, a Polícia Militar (PM) do Estado do Paraná foi até a sede do Grupo Bitcoin Banco cumprir um mandado de busca e apreensão das criptomoedas no dia 20 de agosto.

A apreensão faz parte do processo 0018020-54.2019.8.16.0001 no qual o Poder Judiciário do Paraná, determinou a ação policial.  A sede do Bitcoin Banco fica no Centro de Curitiba. O processo foi aberto por dois clientes do GBB, Jaqueline Bresolin e Michele Borghetti Furlan, que estipularam o valor da causa em R$ 1.445.388,01.