Resumo da notícia

  • Tesouro e BC impediram votação de projeto que criava reserva de Bitcoin.

  • Proposta previa destinar 5% das reservas internacionais ao criptoativo.

  • Governo alega riscos à liquidez e à estabilidade cambial do país.

O Tesouro Nacional e o Banco Central decidiram agir em conjunto para impedir a votação de um projeto de lei que criaria uma reserva de Bitcoin para o governo brasileiro.

A proposta, de autoria do deputado Eros Biondini (PL-MG), obrigaria o país a destinar 5% das reservas internacionais para a compra de BTC, hoje aplicadas majoritariamente em títulos públicos dos Estados Unidos e outros ativos como ouro e Yuan.

O projeto de lei 4.501/2024, que tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, chegou a receber parecer favorável do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

Segundo o relator, a alocação de uma fração controlada das reservas em criptoativos como o Bitcoin pode funcionar como instrumento de diversificação de portfólio, reduzindo a exposição exclusiva a moedas fiduciárias sujeitas a choques geopolíticos ou políticas monetárias internacionais.

Pela proposta, a reserva de Bitcoin no Brasil, chamada de RESBit será limitada a até 5% das reservas internacionais brasileiras, sendo sua aquisição feita de forma planejada e gradual. O projeto determina o uso de tecnologias seguras, como carteiras frias (cold wallets), e a obrigatoriedade de transparência na gestão, com divulgação de relatórios semestrais ao Congresso Nacional.

Além disso, a gestão da RESBit será atribuída ao Banco Central do Brasil e ao Ministério da Fazenda, que deverão adotar sistemas de monitoramento baseados em blockchain e inteligência artificial, garantir protocolos robustos de segurança cibernética e apresentar relatórios detalhados a órgãos de controle como TCU e CGU.

Banco Central não quer reserva de Bitcoin

A inclusão do texto na pauta, no entanto, provocou uma reação imediata da equipe econômica. A pedido do Tesouro e do BC, dois parlamentares governistas, os petistas Zé Neto (BA) e Vander Loubet (MS), solicitaram a retirada da proposta de votação.

Sem previsão de nova data para análise, a matéria deve ficar parada por tempo indeterminado. A estratégia, segundo fontes próximas ao governo, é ganhar tempo e evitar um debate político que possa ser interpretado como resistência a inovações financeiras em um momento de alta volatilidade global nos criptoativos.

A imagem do governo no mercado de criptomoedas já está bem desgastada. Desde que assumiu o governo a equipe de Lula vem tentando impor tributos ao mercado de criptomoedas, na iniciativa mais recente, a MP 1303, a intenção era criar um imposto de 18% para todos os trades com criptomoedas.

No entanto, a proposta acabou caducando na Câmara e não foi votada após forte articulação da oposição e da Frente Parlamentar de Livre Mercado. Além disso, declarações recentes do BC sobre a inclusão de stablecoins no mercado de câmbio também desagradou o setor, aumentando ainda mais a insatisfação do público cripto com o governo.

Em audiência pública na comissão, o subsecretário da Dívida Pública do Tesouro, Daniel Leal, e o chefe do Departamento de Reservas Internacionais do BC, Luis Guilherme Siciliano, defenderam a retirada do texto. Ambos argumentaram que o papel das reservas é garantir segurança e liquidez ao país, e que o Bitcoin não oferece essa previsibilidade.

Quando um país precisa recorrer às reservas, é essencial que os ativos sejam sólidos e seguros. Mesmo que uma fração das reservas fosse aplicada em ativos reconhecidamente voláteis, isso comprometeria a credibilidade da autoridade monetária. Afinal, a função das reservas é justamente garantir estabilidade e confiança. Dessa forma, incluir criptomoedas nas reservas poderia gerar riscos reputacionais e fragilizar a percepção de solidez da política monetária”, disse Sciliano durante a audiência.

Já Leal explicou que as reservas internacionais funcionam como um escudo em períodos de instabilidade cambial, permitindo que o governo atue para estabilizar o real. Segundo ele, a volatilidade extrema do Bitcoin é incompatível com essa função, pois “poderia comprometer a confiança dos investidores estrangeiros”.

Siciliano reforçou que o BC não é contrário à tecnologia blockchain, mas destacou que usar criptoativos para compor reservas oficiais seria temerário, especialmente diante de mudanças bruscas no preço. Ele lembrou que, em 2022, o Bitcoin perdeu mais de 60% do valor em poucos meses — um cenário, segundo ele, inaceitável para uma política de estabilidade monetária.

Autor da proposta critica resistência e cita exemplos globais

Em 2024, o BC já havia rejeitado qualquer proposta de adicionar Bitcoin as reservas do país. Na época, o diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos do Banco Central (BC), Paulo Picchetti, declarou que não havia qualquer intenção nas reservas de BTC

Segundo ele, a estratégia de reservas do BC leva em consideração uma rígida política de risco e retorno, adotando um perfil conservador, e, portanto, o BTC apesar de sua valorização, apresenta grande volatilidade e não cabe dento desta estratégia.

"Certamente o Bitcoin não entra na cesta de aplicações pelo desempenho histórico de volatilidade que a gente sabe que ele tem”, declarouO deputado Eros Biondini, autor do projeto, criticou a postura do governo e defendeu que o país não pode ignorar a tendência internacional. Em entrevista ao portal PlatôBR, ele afirmou que diversos países já estão incorporando moedas digitais às suas economias.

O deputado Eros Biondini, autor do projeto, criticou a postura do governo e defendeu que o país não pode ignorar a tendência internacional. Ele citou El Salvador, onde o Bitcoin se tornou moeda legal sob o governo de Nayib Bukele, e destacou que China, Estados Unidos e Reino Unido também avançam nas discussões regulatórias.

“Meu temor é que o Brasil fique para trás, enquanto outros países assumem a dianteira em inovação e soberania digital”, disse o parlamentar.

Biondini também argumentou que o Bitcoin, por ser descentralizado e sem dono, poderia diversificar as reservas brasileiras, reduzindo a dependência do dólar. “O Banco Central está criando barreiras, mas o futuro das finanças passa pela descentralização”, afirmou.