Coordenador do Mudamos crê na popularização de leis de Iniciativa Popular a partir de assinaturas eletrônicas após regulação

O coordenador de projetos do Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio) e responsável pelo app “Mudamos”, aplicação de assinaturas digitais para projetos de lei de iniciativa popular baseado em blockchain, Marco Konopacki, disse em entrevista exclusiva ao Cointelegraph Brasil que acredita que a regulação iminente das assinaturas eletrônicas deve popularizar os projetos de lei de iniciativa popular no Brasil.

Segundo o coordenador, o Mudamos busca solucionar a pouca efetividade encontrada desde a aprovação da Constituição Federal de 1988 para a apresentação e reconhecimento de projetos de lei de iniciativa popular. 

Marco Konopacki também disse que o PL 7005/2013 - que trata entre outras coisas da positivação da aceitação de assinaturas eletrônicas para leis de iniciativa popular e que aguarda votação - deve ajudar no que ele chamou de “mudança de cultura” sobre a participação popular na vida política:

“A gente tem essa perspectiva a longo prazo de mudança de cultura na forma de fazer leis, tirar um pouco o peso e a ideia de uma democracia representativa em que você exerce seu direito político apenas na hora do voto. Através dessas amplas ferramentas de interação, comunicação e representatividade, a gente quer que as pessoas estejam mais envolvidas nos processos da atividade cívica.”

O app Mudamos, segundo Konopacki, é uma iniciativa do ITS Rio, através de seu diretor Ronaldo Lemos, e de Marlon Reis, relator da chamada Lei da Ficha Limpa. 

Na plataforma, cidadãos propõem projetos de lei para apreciação de casas legislativas. A autenticidade das assinaturas é verificada através de blockchain, segundo os idealizadores garantindo um banco de dados único, seguro e certificado.

No começo deste mês, a Câmara Municipal de Brasília (DF) negou o reconhecimento das assinaturas armazenadas pelo Mudamos para um projeto de lei chamado "Câmara mais Barata", que defenderia maior transparência em relação aos gastos dos parlamentares. Segundo o coordenador do Mudamos, o caso teve motivações mais políticas do que técnicas:

“O caso específico de Brasília é exceção. [...] A justificativa técnica é muito fraca. [...] Eles forçaram essa justificativa técnica pra impor uma vontade política.”

O diretor ainda disse que a legislação atual já permite que as câmaras nas esferas municipais, estaduais e federal aceitem projetos de lei de iniciativa popular através das assinaturas eletrônicas recolhidas pelo Mudamos. 

Ele completou dizendo que o objetivo do projeto é de “longo prazo”, e que a iniciativa busca servir “como instrumento importante nessa virada de chave sobre a forma da participação política na realidade brasileira, em especial produzindo mecanismos eletrônicos mas também uma nova perspectiva sobre essa participação popular”.