Deflagrada na última terça-feira (12) pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) para desmantelar um esquema de corrupção envolvendo auditores-fiscais tributários da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), a rede de farmácias Ultrafarma e a varejista Fast Shop, a Operação Ícaro incluiu a apreensão de R$ 10 milhões em criptomoedas.
De acordo com o MP, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, além de sequestro de bens dos investigados. A investigação começou há seis meses e já concluiu que o esquema existe desde 2021. Mesmo assim, o MP apura se antes disso já havia algo ocorrendo. Segundo o MP, os empresários pagavam os auditores para que facilitassem o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Sefaz-SP. Todas as empresas varejistas contribuintes têm direito ao ressarcimento, porém o procedimento é complexo e tem prazos longos.
Segundo reportagem do jornal O Globo, R$ 200 mil em criptomoedas estavam em posse de Celso Éder de Araújo, apontado como responsável pela lavagem de dinheiro. O suspeito foi preso em um condomínio de luxo em Alphaville, na Grande São Paulo. Com ele também foram encontrados R$ 1,2 milhão, US$ 10,7 milhões, 1.590 euros, relógios de luxo e dois pacotes de esmeralda.
Com o auditor fiscal Marcelo de Almeida Gouveia, preso em São José dos Campos, foram apreendidos R$ 2 milhões em criptomoedas, R$ 330 mil, US$ 10 mil e 600 euros. Já a “contadora do esquema”, Maria Hermínia, estava em posse de R$ 73 mil e US$ 13 mil.
Além de Celso e Marcelo, foram presos: Aparecido Sidney Oliveira (dono e fundador da Ultrafarma), Mário Otávio Gomes (diretor estatutário da Fast Shop), Arthur Gomes da Silva Neto (auditor fiscal), Tatiane da Conceição Lopes (esposa de Celso, dona da casa onde foram encontradas as esmeraldas).
O esquema
A investigação descobriu que o auditor Artur Gomes da Silva Neto era o “cérebro” da operação, facilitando todo o processo, de acordo com o que informou a Agência Brasil.
Ele coletava os documentos necessários da Fast Shop e da Ultrafarma, pedia o ressarcimento dos créditos e em seguida ele mesmo os aprovava evitando que houvesse uma revisão. Em algumas situações eram liberados valores superiores ao que as empresas tinham direito e em prazos reduzidos. O esquema de fraudes teria lhe rendido cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021, explicou o promotor de Justiça João Ricúpero.
O promotor de Justiça Roberto Bodini disse que as investigações dão indício de que outras empresas do setor varejista também podem ter utilizado o mesmo esquema para conseguir a liberação desses créditos tributários.
Obviamente não podemos divulgar o nome das outras porque investigações estão em curso. Nosso desafio daqui em diante é justamente verificar se há outros auditores fiscais envolvidos e se há mais empresas se valendo da fraude”, acrescentou Bodini.
Um dos pontos de partida da investigação foi a constatação de um salto patrimonial expressivo em uma empresa que estava no nome da mãe do auditor fiscal. Com a quebra de sigilo bancário e fiscal, o MP percebeu que até junho de 2021 essa empresa não tinha nenhum tipo de atividade operacional.
Ela não tinha cliente, não tinha absolutamente nada. A partir do segundo semestre de 2021, ela passa a receber dezenas de milhões de reais apenas da Fast Shop. No ano de 2022, ela recebe R$ 60 milhões, também da Fast Shop. Só da Fast Shop, em valores brutos, a empresa recebeu R$ 1 bilhão”, revelou Ricúpero.
No início das investigações, a participação de um segundo fiscal era secundária, no entanto, novas provas coletadas nas diligências, como altos valores em moeda e criptomoedas, foram comprovadas sua participação no esquema.
Por meio de nota, a Sefaz-SP informou que está à disposição das autoridades e colaborará com os desdobramentos da investigação do Ministério Público por meio da sua Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp).
Enquanto integrante do Cira-SP - Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - e diversos grupos especiais de apuração, a Sefaz-SP tem atuado em diversas frentes e operações no combate à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ilícitos contra a ordem tributária, em conjunto com os órgãos que deflagraram operação na data de hoje, declarou a secretaria em nota.
A Sefaz-SP informou que instaurou procedimento administrativo para apurar rigorosamente a conduta do servidor envolvido e que solicitou formalmente ao Ministério Público do Estado de São Paulo o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso.
Essa semana, a polícia do Rio também prendeu na Baixada Fluminense um integrante do grupo do Faraó dos Bitcoins, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.