A Suprema Corte de Montenegro anulou uma decisão dos tribunais inferiores do país que afetava a extradição do cofundador da Terraform Labs, Do Kwon, para os Estados Unidos ou Coreia do Sul.

Em um aviso datado de 5 de abril, a Suprema Corte de Montenegro afirmou ter aprovado um pedido de proteção da legalidade contra uma decisão do tribunal inferior que teria permitido a extradição de Kwon para a Coreia do Sul. Os promotores que fizeram o pedido argumentaram que um tribunal de apelação violou o procedimento ao rejeitar um recurso da equipe jurídica de Kwon, colocando a decisão final nas mãos da Suprema Corte.

"Em uma situação em que se trata de pedidos concorrentes de dois estados para a extradição da mesma pessoa, e não de um conflito de pedidos para a extradição da mesma pessoa, como constatado pelos tribunais inferiores, a obrigação do tribunal é determinar, de acordo com seus poderes, se as condições legais para a extradição foram atendidas pelo réu em relação a cada petição individualmente, após o que o ministro competente, e não o tribunal, decide sobre a permissão e a ordem de prioridade da extradição", disse a decisão.

A Suprema Corte afirmou que a decisão sobre a extradição de Kwon retornaria ao Tribunal Superior em Podgorica, que poderá decidir se o cofundador da Terraform será enviado para os Estados Unidos ou sua Coreia do Sul natal. Ele enfrenta acusações criminais em ambos os países, mas está em Montenegro desde sua prisão no país em março de 2023 por usar documentos de viagem falsificados. Kwon, segundo relatos, permanece livre para viajar dentro de Montenegro até que os tribunais decidam sobre seu caso de extradição.

Com a ausência de Kwon, os advogados representando a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos seguiram com um julgamento por júri contra a Terraform e o cofundador em março. Algumas declarações anteriores de Kwon foram lidas em audiência. O caso estava em andamento no momento da publicação.

Enquanto Kwon permanece em Montenegro, o ex-diretor financeiro da Terraform Labs, Han Chang-joon - também preso em março de 2023 - foi extraditado para a Coreia do Sul. As autoridades sul-coreanas acusaram vários indivíduos ligados à Terraform Labs, incluindo o cofundador Hyun-seong Shin